5 beach clubs em Jurerê Internacional e um hotel de luxo poderão ser demolidos, conforme sentença

Breitheamh gcáineann 16 duine agus orduithe a scartáil cúig clubanna trá i Jurerê International

Le juge condamne 16 personnes et l'ordre de démolir cinq clubs de plage de Jurerê internationale

Судья осуждает 16 человек и приказ снести пять пляжных клубов в отеле Jurere International

Judge condemns 16 mga tao at mga order upang gibain limang beach club sa Jurere International

Tuomari tuomitsee 16 henkilöä ja tilaukset tuhota viisi ranta seurat Jurere International

Sędzia skazuje 16 osób i zlecenia wyburzyć pięć klubów plażowych w Jujere Międzynarodówki

Juez condena a 16 personas y mata demoler 5 beach clubs en Jurerê Internacional

Judge fördömer 16 personer och order att riva fem klubbar stranden i Jurere International

A Praia de Jurerê Internacional é uma das áreas mais nobres de Floripa e um dos destinos mais badalados do verão brasileiro. O bairro planejado possui uma boa estrutura para receber os turistas, com estacionamentos, restaurantes, lojas, hotéis e uma extensa faixa de areia.

O bairro é conhecido no mundo como um dos locais que mais se concentra mansões e casas de luxo no Brasil. Também está associado à imagem de mansões sem muros, lembrando muito as típicas mansões norte-americanas. Tanto que em 2015, das 10 mansões mais caras do país, 3 são situadas em Jurerê Internacional.

mas isso pode mudar... pois o Juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis:

• condenou 16 pessoas acusadas de crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública e seis empreendimentos.  

• Na mesma sentença, o juiz determinou a demolição de cinco beach clubs e de um hotel de luxo em Jurerê Internacional, bairro nobre de Florianópolis.

 

Os imóveis são alvo de um processo que aponta a ocupação em local de domínio da União, danos ambientais em área de preservação permanente e prejuízos ao descanso de quem vive perto dali.

De acordo com as investigações da chamada operação moeda verde, havia um esquema entre empresários e servidores públicos que, em troca de propina, liberavam licenças ambientais em áreas de preservação permanente.

Segundo a denúncia, parte dos subornos era paga com diárias de hotel e outros brindes, como ingressos para eventos e shows, como o do grupo Black Eyed Peas, que aconteceu em 2006. 

Na sentença, o juiz entendeu que ficou comprovado o esquema, que era liderado por Pericles Druck, empresário da Habitasul, que foi condenado a 28 anos de prisão, além de multa e prestação de serviços comunitários.

"A denúncia descreve uma quadrilha altamente organizada com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual", 

escreveu o juiz na sentença.

Segundo o juiz, o esquema só foi possível graças a participação do ex-vereador Juarez Silveira, que atuava como um espécie de intermediário. 

"Os supostos atos de corrupção jamais teriam ocorrido se não fosse a indispensável intermediação de Juarez Silveira, que oferecia propinas e presentes aos servidores públicos, facilitando o fornecimento de licenças ambientais", 

diz trecho da sentença. O ex-vereador foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa.

Proteção ambiental
Ao tratar dos crimes previstos no Código Florestal, o juiz ressaltou que a finalidade de proibir ocupação de área de preservação permanente é recuperar a vegetação nativa. 

"Assim, se a área está ou no passado esteve degradada, tal fato não muda a caracterização ecológica ou jurídica da área e não retira a obrigação de recuperar a área degradada. Mesmo que no passado a vegetação de restinga não estivesse tão rica ou vistosa como está hoje, tal fato não descaracteriza a área de preservação permanente", explicou.

De acordo com a sentença, a permanência dos beach clubs no local onde se encontram é fraude à legislação ambiental, pois há um impedimento natural ao crescimento da vegetação natural. 

"Anos e anos de desrespeito à legislação ambiental não podem servir como justificativa para a continuidade do desrespeito à legislação ambiental",

 afirmou o Marcelo Krás.

Na sentença, o juiz determinou a demolição e a recuperação da área degradada onde ficam os empreendimentos:

• Il Campanario, El Divino (atual Donna),
•  Taikô (La Serena), 
• Café de la Musique, 
• Simple on the Beach (atual 300 Cosmos) e
•  Pirata (atual AquaPlage).

A Habitasul informou que vai recorrer da decisão. Em nota a empresa afirmou que as condenações não foram razoáveis e podem representar um  retrocesso na busca pelo desenvolvimento sustentável no estado. "Esta decisão toma como base ilações infundadas e ignora as sólidas evidências técnicas trazidas pela defesa no curso do processo. Confiamos que o Judiciário será capaz de examinar as provas e reverter o quanto antes a decisão", diz a nota.

Fonte: Conjur e UOL notícias.