sexta-feira, 21 de abril de 2023

Quem foi Tiradentes? Conheça sua história e condenação



 


21 de abril, esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista).

 

O alferes da cavalaria, dentista, comerciante, minerador e ativista político Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), mais conhecido como Tiradentes, foi executado em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro. 

E sua representação física, criada 100 anos mais tarde, é muito semelhante à imagem mais recorrente de Jesus Cristo: um homem de olhos claros e traços europeus, cabelos longos, barba e rosto simétrico.

A celebração desta data é importante porque Tiradentes é considerado um dos bravos brasileiros que lutou pela independência do domínio dos portugueses. Tiradentes ficou conhecido como herói nacional e um mártir da Inconfidência Mineira, e 

  • a data em que ele foi executado, 21 de abril, se transformou em feriado nacional em sua homenagem.
  • Tiradentes foi o único dos envolvidos na Inconfidência Mineira a ser condenado à morte, os outros envolvidos foram perdoados pela Coroa Portuguesa.
  • Após a Proclamação da República, ele foi transformado em herói.

De uma FAMÍLIA DE ORIGEM HUMILDE, Joaquim José nasceu na Capitania de Minas Gerais, em 12 de novembro de 1746.

Com a morte prematura dos pais, Joaquim José precisou exercer inúmeros trabalhos ao longo de sua vida, como a de dentista amador, função que lhe deu o apelido de “Tiradentes”.

Ele também havia trabalhado na mineração, porém, foi no posto de alferes nos quadros da cavalaria imperial que Tiradentes alcançou certa estabilidade. Apesar da pouca instrução, ele era um REPUBLICANO CONVICTO E ADEPTO DOS IDEAIS DO ILUMINISMO."

 

O CONTEXTO DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA CONTRA A COROA PORTUGUESA

Tiradentes aderiu ao movimento quando era militar e tinha o posto de alferes. Por ser considerado um excelente comunicador, foi responsável por conquistar adeptos para a causa revolucionária.

O movimento dos inconfidentes, organizado em 1788, foi consequência do contato dos colonos brasileiros com os IDEAIS ILUMINISTAS DIVULGADOS NA EUROPA, ideais que haviam, por sua vez, inspirado o movimento de independência dos Estados Unidos."

"Divulgação do pensamento no Brasil: contato de estudantes brasileiros com o Iluminismo ao serem enviados por suas famílias da elite econômica da colônia para estudarem na Universidade de Coimbra, em Portugal. Os ideais iluministas foram muito difundidos, principalmente, na Capitania das MG, e isso se explica pelo fato de boa parte dos estudantes brasileiros em Coimbra ser originária de MG."

Além da 

  1. propagação dos ideais iluministas, a INCONFIDÊNCIA MINEIRA aconteceu em consequência 
  2. da INSATISFAÇÃO DAS ELITES DA CAPITANIA DE MINAS GERAIS COM A PESADA POLÍTICA DE COBRANÇA DE IMPOSTOS ESTABELECIDA PELA COROA PORTUGUESA SOBRE OS COLONOS. O visconde de Barbacena nomeado como governador com o objetivo de promover a derrama/cobrança obrigatória dos impostos sobre a extração do ouro.

Essa derrama havia sido determinada por Portugal em razão das dívidas acumuladas dos impostos que não estavam sendo pagos. A intransigência portuguesa na arrecadação de impostos manteve as cobranças altas, mesmo com a queda na extração de ouro na região, o que acabou por gerar o acúmulo de dívidas.

 

O MOVIMENTO DENUNCIADO

Em 1789, entretanto, o movimento foi delatado por um dos seus membros, Joaquim Silvério dos Reis. Em troca, ele pediu o perdão de suas próprias dívidas e benefícios para sua família.

As autoridades

  1.  suspenderam a Derrama, passaram a 
  2. perseguir os participantes e estes foram presos e julgados.

Os bens de Tiradentes foram confiscados, sua casa queimada e a terra salgada - tornando-a imprópria para o cultivo -, castigo comum que a Coroa portuguesa destinava aos condenados por traição.


PRISÃO E CONDENAÇÃO DE TIRADENTES

E outros inconfidentes ocorreu após a devassa (investigação). O processo de julgamento dos envolvidos na Inconfidência estendeu-se por 3 anos.

DURANTE ESSE PERÍODO, 

  • MUITOS DOS PRESOS NEGARAM SUA PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO, COM EXCEÇÃO DE TIRADENTES, 
  • que reconheceu abertamente seu envolvimento. Alguns historiadores também afirmam que, durante os interrogatórios, muitos dos envolvidos denunciaram o papel de Tiradentes na conspiração.

 A sentença dos inconfidentes saiu em 1792 E DETERMINAVA

  •  A PENA DE MORTE POR ENFORCAMENTO A DEZ PESSOAS. 
  • Entretanto, por intermédio da Rainha D. Maria I, NOVE DOS ENVOLVIDOS NA INCONFIDÊNCIA FORAM PERDOADOS e condenados ao degredo (expulsos do Brasil), enquanto a sentença de morte foi mantida para apenas um: Tiradentes.

 Atribui-se esse fato a duas possibilidades:

  1. a primeira afirma que a sentença só foi mantida a Tiradentes por ele não pertencer à elite mineradora e, portanto, não possuir influência na Coroa.
  2. A segunda possibilidade levantada pelos historiadores é a de que, por falar abertamente do seu envolvimento na conspiração durante o interrogatório, Tiradentes foi considerado um elemento perigoso pela Coroa e, por isso, deveria ser eliminado. 

Assim, Tiradentes foi usado como bode expiatório pela Coroa Portuguesa.


DA MORTE DE TIRADENTES

  • Ele foi enforcado na manhã de 21 de abril de 1792, na cidade do Rio de Janeiro.
  • Em seguida, teve o corpo esquartejado em quatro partes e espalhado pela estrada de acesso a Ouro Preto.
  • Sua cabeça foi exibida em uma estaca colocada na praça central da cidade.
  • A condenação de Tiradentes foi utilizada como demonstração de força da Coroa para evitar que futuras rebeliões acontecessem."

 Fonte: Senado, Brasil Escola, BBC. 

quinta-feira, 20 de abril de 2023

Lula sanciona mudança na Lei Maria da Penha e facilita aplicação de medidas protetivas - saiba o que muda

 Lula sanctions change in the Maria da Penha Law and facilitates the application of protective measures - find out what changes
Lula sanktioniert Änderungen im Maria-da-Penha-Gesetz und erleichtert die Anwendung von Schutzmaßnahmen – finden Sie heraus, was sich ändert
Mae Lula yn cosbi newid yng Nghyfraith Maria da Penha ac yn hwyluso cymhwyso mesurau amddiffynnol - darganfyddwch pa newidiadau
Athraíonn smachtbhannaí Lula i ndlí Maria da Penha agus éascaíonn sé cur i bhfeidhm bearta cosanta - faigh amach cad iad na hathruithe
Lula sanziona il cambiamento nella Legge Maria da Penha e facilita l'applicazione delle misure di protezione - scopri cosa cambia
Lula sanctionne le changement de la loi Maria da Penha et facilite l'application des mesures de protection - découvrez ce qui change


Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20)

 nova norma é oriunda do Projeto de Lei 1604/22, aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Segundo a ex-senadora Simone Tebet (MS), autora da proposta e atual ministra do Planejamento, as mudanças evitarão interpretações diversas de juízes ou policiais sobre medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.


ENTENDA O CASO

  • As mudanças são oriundas do projeto de lei 1604/2022, proposto pelo Senado para reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


RELAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

A Corte tinha determinado que a aplicação da medida protetiva

  •  deveria considerar a relação de vulnerabilidade ou dependência econômica entre o agressor e a vítima. 

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, institui mecanismos para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher.

  • A norma determina que a medidas protetivas obrigam o agressor a se afastar do local de convivência da vítima e fica proibido de se aproximar dela.


DA ALTERAÇÃO SANCIONADA HOJE

Medidas podem ser concedidas já a partir do depoimento sem a necessidade de um boletim de ocorrência, um inquérito ou uma ação judicial 

  • passa a ser concedida de forma sumária 
  • Regra passa a valer após alteração na Lei Maria da Penha

 

Alterações na Lei Maria da Penha que garantem à mulher vítima de violência:

  •  medidas protetivas a partir do depoimento e sem que haja a necessidade de tipificação criminal, uma ação judicial, um inquérito ou um boletim de ocorrência.

 As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. 

De acordo com o texto, as medidas protetivas de urgência são concedidas:

  •  quando houver risco á integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima e seus dependentes.

A Lei 14.550/2023 acrescenta o artigo 40-A à Lei Maria da Penha, para determinar que ela será aplicada a 

  • "todas as situações previstas em seu artigo 5º, independentemente da causa ou da motivação dos atos de violência e da condição do ofensor ou da ofendida".

 Ela também altera o artigo 19 da Lei Maria da Penha para acrescentar três parágrafos, que determinam:

  •  que as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da mulher para a autoridade policial, ou da apresentação de suas alegações por escrito.

 DO PEDIDO NEGADO: 

O dispositivo ainda prevê que o pedido pode ser negado se a autoridade avaliar que não há risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher ou seus dependentes.

As medidas, no entanto, devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

 

ENTENDIMENTO DO CNJ

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais.


 PENAS PECUNIÁRIAS  

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores.


AMPLIAÇÃO DA PENA

A alteração ainda amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

 

HISTÓRICO DA LEI 

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.

 


Fonte: agência Brasil e Exame.

terça-feira, 18 de abril de 2023

MODELOS - petição de juntada de procuração e pedido de vista/vinculação/cadastro aos autos

 MODELO de petição “simples” ou “diversa” trata de petição intermediária, de juntada de procuração e pedido de vinculação dos advogados aos autos, para que sejam cadastrados e assim tenham o devido acesso.

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXSC

 

Autos nº 0000000000000000000

Autor: Ministério Público de Santa Catarina

Réu: XXXXXXXXXXXXXXX

 

 

XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da procuração anexa e que sejam cadastrados todos os procuradores para terem acesso aos autos digitais.

 

Requer, ainda, que nas intimações, conste o nome da Dra. XXXXXXXX, OAB/SC 00000000000 e do réu, sob pena de nulidade, em conformidade com o art. 370, § 1º, do Código de Processo Penal.

Nestes termos, pede deferimento.

 

Blumenau, 00 de abril de 2023.

 

Nome do advogado quem assina

 OAB/SC 000000