Admitida à inclusão do sobrenome materno DEPOIS do paterno

Jurisprudência

Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados

A adequação da prole à nova realidade das famílias marcou o julgamento de uma ação de retificação de registro civil de filhos de pais divorciados, pela Câmara Especial Regional de Chapecó. A decisão confirmou sentença de comarca do oeste do Estado para autorizar a retificação do registro civil de três filhos de um casal, após divórcio. 

• O trio teve admitida a inclusão do sobrenome materno depois do paterno.

Eles foram registrados apenas com o nome do pai e, ao final do casamento, a mãe voltou a usar o nome de solteira, o que provocou desconforto. Esse foi o motivo do pedido de alteração. O relator da matéria, desembargador substituto Rubens Schulz, 

• reconheceu que a inclusão do patronímico materno no nome retrata fielmente a identidade dos filhos, por nele constar as origens materna e paterna, sem distinção alguma.

Neste sentido, Schulz apontou a igualdade entre os pais para autorizar o sobrenome da mãe por último, o que avaliou estar de acordo com a legislação que rege o sistema dos registros públicos.

Fonte: Site Lex Magister  - Link: htto://migre.me/jkpJV                                                                                                                       

Advogados possuem a confiança da sociedade, revela pesquisa

Notícia Uma pesquisa realizada pelo instituto Valore Brasil aponta o advogado para a sociedade da seguinte forma:

• 72,29% dos entrevistados enxergam positivamente os profissionais da advocacia. Um índice expressivo e que demonstra, segundo conclusões da pesquisa, que o advogado goza de um prestígio fundamental junto à sociedade. 
• A cada 10 pessoas, pelo menos 7 veem com bons olhos o trabalho da advocacia. 
• Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais.

Outro quesito bem avaliado foi a imagem da OAB, aponta que:

•  91,79% dos advogados têm plena confiança na OAB no quesito “instituições”. 
• O índice de satisfação dos profissionais com a atuação da entidade é positivo para 92,36%. 
• Foram entrevistadas 2.136 pessoas entre advogados, estudantes de direito e demais profissionais.

Quanto ao conhecimento institucional:

•  95,52% da sociedade afirmam conhecer a OAB Nacional. D
• os entrevistados, 85,64% classificam a OAB como confiável, 
• 83,58% como idônea e 
• 89,55% acreditam que o trabalho desenvolvido pela entidade é importante para o Brasil.

Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os resultados apontam a satisfação e a concordância da advocacia e da sociedade com a atuação da entidade. 

Fonte: Site OAB 

http://www.oab.org.br/