MODELOS Trabalhista CONTESTAÇÃO

A reclamada apresenta contestação à reclamação trabalhista, onde argumenta que improcedem todos os pedidos propostos pelo reclamante, que são, entre outros: adicional noturno, horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, etc.

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ESTADO ....

AUTOS Nº ....

...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., sita na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., por seu procurador e advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua resposta  em forma de:

CONTESTAÇÃO

Na Reclamação Trabalhista que lhe move ...., já qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas:

Alega o Reclamante, em sua inicial, que foi admitido em .... de .... de ...., sendo registrado na CTPS somente .... de .... de ....

Inverídica a reclamação do Reclamante, pois sua admissão só ocorreu em .... de .... de ...., conforme consta na CTPS.

Inverídica também a alegação do Reclamante de que recebia comissão de ....% (.... por cento) da conta de cada cliente atendido, pois seu salário na verdade era fixo.

A Reclamada impugna o documento anexado pela Reclamante às fls. ...., pois trata-se de demonstrativo de comissões elaborado em computador, sem timbre da empresa. Tampouco consta a assinatura de seu proprietário, não tendo o mesmo qualquer validade jurídica.

Impugna também a Reclamada os documentos de fls. ...., anexados aos autos pelo Reclamante, por tratar-se de xerox não autenticado, não servindo como prova.

O horário de trabalho do Reclamante era das .... h às .... h e das .... h às .... h, folgando às ...., caindo uma folga no mês aos ...., não correspondendo à verdade os horários constantes na inicial.

Desta forma, improcedem também os pedidos de adicional noturno e descansos semanais remunerados, pois o Reclamante sempre usufruiu as folgas semanais a que fazia jus, sendo que tirava no mínimo uma folga e as demais às ....

Quanto ao adicional noturno, também não faz jus o Reclamante, pois seu horário de trabalho não compreende o horário noturno estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que é das 22 às 5 h, sendo que, no máximo encerrava suas atividades entre .../... h.

Improcedem, também, os pedidos de feriados, pois o Reclamante não trabalhou nos feriados apontados no item .... da inicial.

Não tem direito, também, o Reclamante aos pedidos de 13º e férias, uma vez que o primeiro já foi devidamente pago, e a segunda devidamente concedida no tempo hábil.

Desta forma, improcedem os pedidos de multas, pois a Reclamada não descumpriu qualquer cláusula contratual, tampouco a Convenção Coletiva de Trabalho.

SOBRE AS VERBAS PLEITEADAS

Não tem direito à indenização de aviso prévio, pois este foi devidamente concedido. Improcede o pedido.

O 13º salário, proporcional e integral, já foi devidamente pago, não fazendo jus aos mesmos. Improcede o pedido.

As férias e a gratificação proporcional de .... sobre estas, foram devidamente concedidas e pagas, no tempo hábil, não fazendo jus às mesmas. Improcede o pedido.

Como nunca houve o pagamento de comissões "por fora", não há que se falar de sua incidência sobre terços constitucionais, adicional noturno, horas extraordinárias, RSR e FGTS. Improcede o pedido.

Improcede o pedido de recebimento de horas extraordinárias e sua integração à remuneração, para gerar reflexos, pois não houve o trabalho extraordinário.

Não procede o pedido de adicional noturno e sua integração a remuneração, pois o Reclamante não trabalhou em horário noturno.

Os descansos semanais foram devidamente concedidos, não fazendo jus ao pagamento destes, ou a sua integração em verbas rescisórias, como pedido. Improcede o requerido.

Não há que se cogitar em indenização do FGTS, multas sobre este e demais incidências sobre o aviso prévio, pois foi devidamente pago. Improcede o pedido.

O Reclamante foi devidamente registrado no FGTS, não devendo fazer qualquer retificação na mesma. Improcede o pedido.

Não há que se falar na multa do art. 477 parágrafo 8º, ou mesmo multas das Convenções, pois o Reclamado não transgrediu as regras destas convenções. Improcedem os pedidos.

O seguro desemprego foi devidamente recebido pelo Reclamante, conforme documentos que o mesmo anexou aos autos. Improcede o pedido de pagamento do mesmo.

Indevidos, portanto, os pedidos formulados na inicial, dos itens "a" a "x", pois a Reclamada nada deve ao Reclamante correspondente a tais títulos.

Diante de tudo ora exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da presente contestação, para a final julgar improcedente a reclamatória ajuizada pelo Reclamante em sua totalidade, condenando-o ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, que fica desde já requerido, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, periciais e o que mais se fizer necessário para a elucidação dos fatos.

Neste Termo,

Pede deferimento.

...., .... de .... de....

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Advogado OAB/...

MODELOS - Trabalhista -CONTESTAÇÃO

A reclamada apresenta contestação à reclamação trabalhista, onde argumenta que improcedem todos os pedidos propostos pelo reclamante, que são, entre outros: adicional noturno, horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, etc.

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ESTADO ....

AUTOS Nº ....

...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., sita na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., por seu procurador e advogado infra-assinado, conforme instrumento de procuração incluso, com escritório profissional na Rua .... nº ...., em ...., respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua resposta  em forma de:

CONTESTAÇÃO

Na Reclamação Trabalhista que lhe move ...., já qualificado na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e deduzidas:

Alega o Reclamante, em sua inicial, que foi admitido em .... de .... de ...., sendo registrado na CTPS somente .... de .... de ....

Inverídica a reclamação do Reclamante, pois sua admissão só ocorreu em .... de .... de ...., conforme consta na CTPS.

Inverídica também a alegação do Reclamante de que recebia comissão de ....% (.... por cento) da conta de cada cliente atendido, pois seu salário na verdade era fixo.

A Reclamada impugna o documento anexado pela Reclamante às fls. ...., pois trata-se de demonstrativo de comissões elaborado em computador, sem timbre da empresa. Tampouco consta a assinatura de seu proprietário, não tendo o mesmo qualquer validade jurídica.

Impugna também a Reclamada os documentos de fls. ...., anexados aos autos pelo Reclamante, por tratar-se de xerox não autenticado, não servindo como prova.

O horário de trabalho do Reclamante era das .... h às .... h e das .... h às .... h, folgando às ...., caindo uma folga no mês aos ...., não correspondendo à verdade os horários constantes na inicial.

Desta forma, improcedem também os pedidos de adicional noturno e descansos semanais remunerados, pois o Reclamante sempre usufruiu as folgas semanais a que fazia jus, sendo que tirava no mínimo uma folga e as demais às ....

Quanto ao adicional noturno, também não faz jus o Reclamante, pois seu horário de trabalho não compreende o horário noturno estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que é das 22 às 5 h, sendo que, no máximo encerrava suas atividades entre .../... h.

Improcedem, também, os pedidos de feriados, pois o Reclamante não trabalhou nos feriados apontados no item .... da inicial.

Não tem direito, também, o Reclamante aos pedidos de 13º e férias, uma vez que o primeiro já foi devidamente pago, e a segunda devidamente concedida no tempo hábil.

Desta forma, improcedem os pedidos de multas, pois a Reclamada não descumpriu qualquer cláusula contratual, tampouco a Convenção Coletiva de Trabalho.

SOBRE AS VERBAS PLEITEADAS

Não tem direito à indenização de aviso prévio, pois este foi devidamente concedido. Improcede o pedido.

O 13º salário, proporcional e integral, já foi devidamente pago, não fazendo jus aos mesmos. Improcede o pedido.

As férias e a gratificação proporcional de .... sobre estas, foram devidamente concedidas e pagas, no tempo hábil, não fazendo jus às mesmas. Improcede o pedido.

Como nunca houve o pagamento de comissões "por fora", não há que se falar de sua incidência sobre terços constitucionais, adicional noturno, horas extraordinárias, RSR e FGTS. Improcede o pedido.

Improcede o pedido de recebimento de horas extraordinárias e sua integração à remuneração, para gerar reflexos, pois não houve o trabalho extraordinário.

Não procede o pedido de adicional noturno e sua integração a remuneração, pois o Reclamante não trabalhou em horário noturno.

Os descansos semanais foram devidamente concedidos, não fazendo jus ao pagamento destes, ou a sua integração em verbas rescisórias, como pedido. Improcede o requerido.

Não há que se cogitar em indenização do FGTS, multas sobre este e demais incidências sobre o aviso prévio, pois foi devidamente pago. Improcede o pedido.

O Reclamante foi devidamente registrado no FGTS, não devendo fazer qualquer retificação na mesma. Improcede o pedido.

Não há que se falar na multa do art. 477 parágrafo 8º, ou mesmo multas das Convenções, pois o Reclamado não transgrediu as regras destas convenções. Improcedem os pedidos.

O seguro desemprego foi devidamente recebido pelo Reclamante, conforme documentos que o mesmo anexou aos autos. Improcede o pedido de pagamento do mesmo.

Indevidos, portanto, os pedidos formulados na inicial, dos itens "a" a "x", pois a Reclamada nada deve ao Reclamante correspondente a tais títulos.

Diante de tudo ora exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da presente contestação, para a final julgar improcedente a reclamatória ajuizada pelo Reclamante em sua totalidade, condenando-o ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, que fica desde já requerido, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, periciais e o que mais se fizer necessário para a elucidação dos fatos.

Neste Termo,

Pede deferimento.

...., .... de .... de....

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Advogado OAB/...

MODELOS - Criminal QUEIXA CRIME

Reforma em apartamento autorizada por condomínio. Vizinha não conformada pratica os crimes de difamação e injúria.

ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ....

............................................, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ....,  CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ................. vem à presença de V. Exa., através do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente

QUEIXA CRIME

CONTRA .............................., (qualificação), residente e domiciliada na Comarca de ...., na Rua ............ nº ...., pelo que, a seguir, expõe e requer:

1 - O requerente, em ...., adquiriu um apartamento no endereço acima informado, tendo para lá se mudado juntamente com sua família.

2 - Em razão de que precisava  o apartamento de uma série de reparos, começou a fazê-los, sempre em dias e horários compatíveis com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Após, os reparos foram levadas ao conhecimento da Assembléia do condomínio, onde se aprovou a sua realização, responsabilizando-se inclusive o requerente por eventuais danos causados ao condomínio ou condôminos (em conformidade com correspondência encaminhada pelo síndico à requerida, anexa).

3 - Todavia, tem o requerente, ao longo desses últimos meses, com destaque para o período compreendido  entre ..... e ...., sido constantemente importunado pela requerida, sua vizinha, moradora  no mesmo pavimento que, sem qualquer espécie  de limites, tem invadido a privacidade do requerente e de sua família. Durante todo o período que tem durado as reformas, a requerida tem abordado e importunado o requerente e familiares, invadindo-lhes a privacidade, batendo à porta, tocando a campainha, abordando-o aos seus nos corredores e demais dependências do prédio, não lhes permitindo possam, com um mínimo de tranqüilidade, adentrar ao imóvel. Tem mais, ainda, importunado funcionários que estão trabalhando na obra, impedindo o bom andamento das mesmas, não conseguindo o requerente lograr êxito em por fim às reformas. Também no mesmo período, por diversas vezes, interpelou empregados particulares do requerente (como  a diarista, cozinheira, motorista, etc). Não contente com várias práticas atentatórias a direito pessoais do requerente, recentemente, a requerida veio a praticar os seguintes ilícitos penais, abaixo descritos:

A) Em diversos dias do mês de ...., a requerida fez disseminar, no prédio localizado na Rua .... nº ...., com o fito de provocar pânico e atingir a reputação do requerente, junto a outros condôminos e também na Assembléia condominal, a notícia de que o prédio onde se situam  os apartamentos de ambos iria desmoronar em razão das reformas que este estava a efetuar no interior de seu imóvel (informação mentirosa, em conformidade com laudo da empresa ...., que se anexa à presente).

B) No final do mês de .... a requerida, como se tivesse comprovado serem fantasiosas suas afirmações acerca da possibilidade de queda do prédio, dirigiu-se à Prefeitura Municipal de .... para que embargasse as obras que o requerente vinha efetuando em seu imóvel. Como logrou êxito, e tendo caído a placa indicativa da medida adotada pela administração, efetuou, ela própria, no local e endereço descritos, uma inscrição com os dizeres .... - Prefeitura Municipal de .... - EMBARGADO) (cf. O demostra fotografia 01, anexa), ao lado da porta de entrada social do apartamento do requerente, com o manifesto objetivo não só de atingir-lhe a reputação, como também o decoro e a dignidade.

C) em ...., no mesmo endereço, tendo o condomínio tomado providências no sentido de fazer  os reparos referentes aos escritos ofensivos da requerida, apagando-os e repintando a parede, a mesma fez inscrever, no outro lado do corredor, as seguintes expressões: 601 Embargado em .... PMC (cf.  Fotografias 2 e 3, anexas) quando, ainda uma vez atentou contra a honra do requerente, atingindo-lhe a reputação, o decoro e a dignidade.

Por assim agir, tendo atuado com manifesto "animus injuriandi vel difamandi", praticou a requerida as infrações capituladas nos art. 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, difamação e injúria, razão pela qual requer-se a V. Exa a instauração do competente inquérito policial, com juntada dos documentos anexos, indiciamento da senhora referida, sendo esta intimada para depor. Requer-se mais a oitiva das testemunhas que serão arroladas. Requer-se que, finda a fase inquisitória, sejam os autos enviados a juízo para a propositura da competente ação penal privada, a qual prosseguirá até final condenação.

Nestes Termos,

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

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Advogado  OAB/....