Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão.
A dispensa sem justa causa ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador.
Nessas circunstâncias, o empregado tem alguns direitos garantidos. São eles:
Demissão sem justa causa. Quais são
seus direitos?
- Aviso prévio;
- saldo de salário;
- indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3);
- 13º proporcional;
- indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e
- levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.
Tem direito também de sacar os depósitos do FGTS.
O empregador ainda tem que emitir os documentos necessários
para que o trabalhador possa se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego.
Confira na cartilha do Ministério Público do Trabalho (MPT)
quais os tipos de rescisão e os direitos do trabalhador em cada caso: http://bit.ly/2cj7rNS
Acesse a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT):
Fonte: CNJ - https://goo.gl/QFIqPN
