MODELOS - PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXSC.

 

Autos nº: 00000000000000000 – Divórcio.

Requerente:     XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Requerido:         JXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

PROCESSO

NOME DO EQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO (XXX) que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue:

 

O processo em epígrafe tem como discussão matéria atinente unicamente a questões jurídicas, inexistindo necessidade de dilação probatória. Tanto na inicial quanto na contestação, não houve menção das partes à necessidade de instrução processual, o que autoriza o julgamento antecipado da lide.

Assim prevê o CPC:

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I – não houver necessidade de produção de outras provas;

No caso em tela estamos diante de pleitos ancorados em matéria jurídica, sendo desnecessária a dilação probatória. Diante disso, requer o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano)

MODELOS - PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 MODELS - SENTENCE COMPLIANCE PETITION

MODELLE - SENTENCE COMPLIANCE PETITION

MODÈLES - PÉTITION DE CONFORMITÉ DE LA PHRASE

MODELAU - DEISEB CWBLHAU DIGWYDDIAD

模型-句子合規請願

Móxíng-jùzi hé guī qǐngyuàn

MODELI - KHODATAYSTVO O SOBLYUDENII PRIGLASHENIYA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX.

Processo Principal: 0000000000000000 

XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, vêm respeitosamente perante V. Excelência com base nos artigos 513, § 1º, e 523 do Novo CPC, requerer o que segue:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face XXXXXXXXXXXXXXXXXLTDA   , igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO MORAL, em que a parte autora pretende a condenação da parte ré ao pagamento de indenização

Tendo o seu pedido sido julgado parcialmente procedente, resolvendo a lide da seguinte forma:

 

“(...) Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, CPC), para: A) CONDENAR a parte ré a indenizar a quantia de R$ 12.010,83 (doze mil e dez reais e oitenta e três centavos), nos moldes e com o acréscimos determinados no corpo desta decisão;

B) REJEITAR o pedido de danos morais”

 

Contudo, transitada em julgado a ação (evento 69 em 11.02.2021), a parte ré não realizou o pagamento voluntário do valor devido, motivo pelo qual deve ser inaugurada a fase de cumprimento de sentença.

O débito atualizado e com juros de mora perfaz a monta de R$20.005,00, conforme memória de cálculo em anexo, devendo a parte demandada ser intimada para realizar o pagamento do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios em igual porcentagem sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER:

1. A intimação da parte ré para que, querendo, realize o pagamento voluntário da quantia devida que totaliza R$20.000,05, no prazo de quinze dias, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil; ou caso queira, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença;

2. Não havendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, postula-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10% e também honorários advocatícios a serem fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, postulando-se, desde logo, que seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 do Novo Código de Processo Civil.

3. Com o depósito do valor devido ou realizada a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará automatizado em favor da parte autora.

4. Seja a executada condenada em honorários advocatícios decorrentes da atuação deste patrono na fase de cumprimento de sentença e, no caso de deferimento, seja o valor penhorado através do sistema bacen jud;

5. A juntada da memória de cálculo anexa.

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

LOCAL E DATA.  

ADVOGADO

OAB/SC

ROL DE DOCUMENTOS:

- Cálculo atualizado.

MODELOS - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA/ DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Model - serlationdana ji bo delalitn edalet free bela / dansna hposufficiencia aboron

Modelle - antrag auf gewährung von gerechtigkeiten der gerechtigkeit frei / erklärung der wirtschaftlichen hyposuffizienz

Modelle - antrag auf gewährung von gerechtigkeiten der gerechtigkeit frei / erklärung der wirtschaftlichen hyposuffizienz

Models - application for granting the benefits of justice gratuity / declaration of economic hyposufficiency

REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE

DE JUSTIÇA/ DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

 

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 0000000000, residente e domiciliado: XXXXXXXXXXXX. Contato telefônico: (47) 00000000000 e virtual: 0@b00

 

DECLARO sob as penas da lei e para os devidos fins das Leis n.ºs 1.060/50, 5.584/70 e 7.510/86, concessão de Justiça Gratuita, não possuir condições financeiras para arcar com as custas judiciais, administrativas e emolumentos, sem prejuízo de meu sustento, tendo em vista, ser autônomo, não ter renda fixa, e ter sofrido os reflexos financeiros da pandemia, atesto que não reúno condições de arcar com as despesas do processo, situação que garante a concessão da gratuidade.

 

Ante todo o exposto e com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV, CFBR/88, C.C. nos termos do Art. 98 § 5º, ainda Art. 99, § 3º, c/c inciso IV do art. 374 todos do NCPC, sob as cominações da Lei nº 7.115/83, requeiro que me seja concedido, os benefícios da gratuidade da Justiça. 

LOCAL E DATA 

__________________________

NOME DO CLIENTE

CPF: 0000000000

MODELOS - CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - pedido de vinculação ao processo e juntada de procuração

MODELS - CIVIL - FULFILLMENT OF JUDGMENT - request for binding the process and attached to the power of attorney

MODELLI - CIVILE - ESECUZIONE DEL GIUDIZIO - richiesta di vincolo del processo e allegata alla procura

MODELLE - ZIVIL - ERFÜLLUNG DES URTEILS - Antrag auf Bindung des Verfahrens und beigefügt an die Vollmacht

MODÈLES - CIVIL - EXÉCUTION DU JUGEMENT - demande de lier la procédure et jointe à la procuration

MODELAU - SIFIL - CYFLWYNO BARNU - cais am rwymo'r broses a'i chlymu i bŵer atwrnai

MODELOS - CIVIL - CUMPLIMENTO XUDICIAL - solicitude de vinculación do proceso e unida ao poder

MODEL - SIVILL - TULKILIYA DARGEH - Daxwaza pêvajoyê girêdide û bi parêzer ve girêdayî ye

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DIREITO XXXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX-SC.

 

 

 

 

 

 

 

URGENTE.

Autos n.º: 00000000000000000000000  

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

 

 

 

 

XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente por sua procuradora que esta subscreve (mandato incluso) XXXXXXXXXXXX inscrita na OAB/SC nº 00000 com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXXX.  E-mail: XXXXXXXXXX REQUERER a juntada da procuração anexa, a vinculação da procuradora ao processo para acesso aos autos, bem como a inclusão da desta procuradora para intimações e notificações do feito. 

LOCAL E DATA.

Nestes termos, Pede deferimento, 

[Assinado digitalmente]

NOME

OAB/SC

ROL DE DOCUMENTOS ANEXOS:

- Procuração