MODELOS - PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 MODELS - SENTENCE COMPLIANCE PETITION

MODELLE - SENTENCE COMPLIANCE PETITION

MODÈLES - PÉTITION DE CONFORMITÉ DE LA PHRASE

MODELAU - DEISEB CWBLHAU DIGWYDDIAD

模型-句子合規請願

Móxíng-jùzi hé guī qǐngyuàn

MODELI - KHODATAYSTVO O SOBLYUDENII PRIGLASHENIYA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX.

Processo Principal: 0000000000000000 

XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, vêm respeitosamente perante V. Excelência com base nos artigos 513, § 1º, e 523 do Novo CPC, requerer o que segue:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face XXXXXXXXXXXXXXXXXLTDA   , igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO MORAL, em que a parte autora pretende a condenação da parte ré ao pagamento de indenização

Tendo o seu pedido sido julgado parcialmente procedente, resolvendo a lide da seguinte forma:

 

“(...) Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, CPC), para: A) CONDENAR a parte ré a indenizar a quantia de R$ 12.010,83 (doze mil e dez reais e oitenta e três centavos), nos moldes e com o acréscimos determinados no corpo desta decisão;

B) REJEITAR o pedido de danos morais”

 

Contudo, transitada em julgado a ação (evento 69 em 11.02.2021), a parte ré não realizou o pagamento voluntário do valor devido, motivo pelo qual deve ser inaugurada a fase de cumprimento de sentença.

O débito atualizado e com juros de mora perfaz a monta de R$20.005,00, conforme memória de cálculo em anexo, devendo a parte demandada ser intimada para realizar o pagamento do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios em igual porcentagem sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER:

1. A intimação da parte ré para que, querendo, realize o pagamento voluntário da quantia devida que totaliza R$20.000,05, no prazo de quinze dias, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil; ou caso queira, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença;

2. Não havendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, postula-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10% e também honorários advocatícios a serem fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, postulando-se, desde logo, que seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 do Novo Código de Processo Civil.

3. Com o depósito do valor devido ou realizada a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará automatizado em favor da parte autora.

4. Seja a executada condenada em honorários advocatícios decorrentes da atuação deste patrono na fase de cumprimento de sentença e, no caso de deferimento, seja o valor penhorado através do sistema bacen jud;

5. A juntada da memória de cálculo anexa.

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

LOCAL E DATA.  

ADVOGADO

OAB/SC

ROL DE DOCUMENTOS:

- Cálculo atualizado.