Brasil ratifica protocolo da OIT contra trabalho forçado
Brasil ratifica protocolo da OIT contra trabalho
forçado
O Brasil deu um passo importante
no combate ao trabalho forçado ao ratificar o Protocolo de 2014 da Convenção
29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A aprovação pelo Senado
Federal em julho de 2025 colocou o país entre as nações comprometidas com a
erradicação de formas modernas de escravidão, como o tráfico de pessoas
e a exploração de condições degradantes de trabalho. O protocolo
fortalece a legislação nacional e reforça o alinhamento com diretrizes
internacionais.
O que é o Protocolo de 2014 da OIT?
Adotado na 103ª Conferência
Internacional do Trabalho, o protocolo atualiza a Convenção 29 da OIT, de 1930,
para responder aos desafios contemporâneos. Suas principais diretrizes
incluem:
- Prevenção eficaz de
práticas de trabalho forçado.
- Proteção das vítimas,
especialmente mulheres, crianças e migrantes.
- Combate ao recrutamento fraudulento de
trabalhadores.
- Promoção de campanhas educativas para
conscientizar empregadores e trabalhadores.
Compromisso do Brasil na luta contra a escravidão
contemporânea
O ministro Augusto César, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou que a ratificação reafirma o
compromisso histórico do Brasil no enfrentamento dessas práticas. Desde 2003, o
país vem atualizando sua legislação:
- Artigo 149 do Código Penal:
Criminaliza o trabalho em condições análogas à escravidão.
- Expropriação de terras: Pela
Constituição Federal (artigo 243), propriedades onde for comprovado
trabalho escravo podem ser confiscadas.
Com a ratificação, o Brasil se
junta a outros 62 países que assumiram o compromisso de aplicar as
diretrizes do Protocolo de 2014.
Avanços institucionais e o Programa de
Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Para colocar as diretrizes em
prática, a Justiça do Trabalho lançou, em 2023, o Programa de Enfrentamento
ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante.
Este programa já conta com 18 projetos em andamento, incluindo:
- Capacitação de profissionais:
Juízes e servidores são treinados para acolher vítimas de escravidão ou
tráfico humano.
- Campanhas educativas:
Ações em escolas e comunidades para conscientizar sobre os direitos
trabalhistas.
- Apoio a migrantes:
Facilitar a documentação, proteção e inserção social de trabalhadores
estrangeiros vulneráveis.
- Monitoramento de decisões judiciais:
Avaliar como as sentenças judiciais impactam a erradicação do trabalho
escravo.
A urgência do problema
Os números reforçam a
importância do combate ao trabalho forçado:
- Brasil: Mais
de 3 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à
escravidão em 2023, de acordo com o Radar da Inspeção do Trabalho.
- Mundo:
Dados da OIT, Walk Free Foundation e Organização Internacional para as
Migrações revelam que 28 milhões de pessoas viviam em escravidão
moderna em 2021.
👀 Como denunciar trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil
Existem canais confiáveis para
denúncias, garantido o sigilo. Veja como denunciar:
1.
Disque 100 (Direitos Humanos)
- Telefone:
Ligue 100 (gratuito, 24 horas/dia).
- WhatsApp:
Envie uma mensagem para (61) 99656-5008.
- Site:
.
2.
Aplicativo "MPT Pardal"
- Descrição:
Ferramenta do Ministério Público do Trabalho para denúncias de infrações
trabalhistas.
- Disponível para download: iOS
e Android.
3.
Ministério Público do Trabalho (MPT)
.
4.
Polícia Federal
- Compareça à delegacia mais próxima ou
ligue para o 190 em casos de emergência.
5.
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
.
- Procure a Superintendência Regional do
Trabalho na sua região.
6.
Conselhos Tutelares
- Para casos que envolvam crianças e
adolescentes, denuncie no Conselho Tutelar da sua cidade.
Colabore para salvar vidas
Denunciar é uma ação crucial
para enfrentar o trabalho escravo e proteger os direitos humanos. Informe-se,
compartilhe informações e, se necessário, utilize os canais disponíveis. Sua
contribuição pode transformar vidas e ajudar a eliminar essas práticas
inaceitáveis da nossa sociedade.
Comentários
Postar um comentário