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MODELOS - CONTRATO de compra e venda de imóvel comprado na planta e vendido após ser entregue (sem registro ainda)

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João, proprietário de um imóvel comprado na planta, vende para José por R$ 725.000,00, recebendo um sinal de R$ 25.000,00 para custear a escritura e o registro. A escritura será lavrada simultaneamente para João adquirir o imóvel da construtora e vender a José, com o restante do valor financiado pelo comprador. A imobiliária intermedia o processo e recebe 6% de comissão. Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, que entre si fazem, de um lado, como VENDEDOR, o Sr. JOÃO (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº X e CPF nº X, residente e domiciliado na cidade de Itajaí, SC), e, de outro lado, como COMPRADOR, o Sr. JOSÉ (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº X e CPF nº X, residente e domiciliado na cidade de Itajaí, SC), mediante as cláusulas e condições seguintes, ajustam o presente contrato, que mutuamente outorgam e aceitam, na melhor forma de direito: ...

MODELOS - EXTRAJUDICICIAS CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS apto comprado na planta

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Mais um modelinho que leitores adoram!! no blog tem muitos outros! confira... Este contrato refere-se à cessão de direitos de um imóvel localizado na cidade de Itajaí, adquirido na planta por Maria e José, residentes na mesma cidade.  O imóvel, já entregue, será transferido para João e Joana, também de Itajaí, pelo valor de R$ 800.000,00, sendo R$ 400.000,00 pagos com a entrada de outro imóvel e o restante financiado.  O contrato prevê o pagamento de R$ 2.000,00 à construtora pelo procedimento, e a assinatura simultânea de escrituras de compra e venda no tabelionato, após o registro inicial para efetivar a transferência. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas: CEDENTES: Maria [Sobrenome], brasileira, casada, portadora do RG nº [inserir número], inscrita no CPF sob nº [inserir número], e seu esposo, José [Sobrenome], brasileiro, casado, portador do RG nº [inserir número], ins...

Notícias: Até onde vai a Justiça do Trabalho na execução contra grupo econômico?

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O julgamento do   Tema 1.232 de Repercussão Geral   pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um marco importante ao limitar a atuação da Justiça do Trabalho na fase de execução, especialmente na inclusão de empresas pertencentes a grupo econômico que não integraram a fase de conhecimento. O STF determinou que não é possível aplicar a responsabilidade patrimonial de empresas automaticamente, apenas com base no inadimplemento da empresa principal ou na alegação de existência de grupo econômico. Tal decisão busca restabelecer o equilíbrio entre o direito ao crédito trabalhista e os princípios constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Limites impostos pelo STF: A inclusão de novas empresas na execução exige  prova efetiva de abuso da personalidade jurídica , conforme o artigo 50 do Código Civil. O  ônus da prova  recai sobre o autor da ação, afastando interpretações que invertem automaticamente essa responsabilidade. É obriga...

Notícias: Moltbook e a ilusão de autonomia: impactos jurídicos dos agentes de IA

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O  Moltbook  é uma plataforma online que se apresenta como uma rede social voltada para agentes de inteligência artificial.  A recente ascensão do Moltbook , uma rede social projetada exclusivamente para interações entre agentes de inteligência artificial (IA), reacendeu debates sobre a verdadeira autonomia das máquinas. Contudo, sob um olhar jurídico, essas inovações tecnológicas revelam menos sobre independência computacional e mais sobre as complexas mediações humanas por trás dessas ferramentas, com implicações diretas para a responsabilidade legal. Agentes de IA: autonomia aparente e ação humana Agentes de IA não operam de forma independente; eles seguem parâmetros previamente estabelecidos por seus criadores. Eles são projetados, configurados e acionados a partir de decisões humanas. Mesmo no Moltbook, relatos de “humanos infiltrados” — controlando agentes ou simulando-os para explorar a plataforma — demonstram que a suposta subjetivida...