VÍDEO EXPLICATIVO 📢 "Atrasar pensão pode dar cadeia? Entenda como funciona essa situação!"
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📢 "Atrasar pensão pode dar cadeia? Entenda como funciona essa situação!"
"o atraso no pagamento pode trazer consequências graves. 🛑
👩⚖️ Quando há atraso, o credor (quem tem direito a receber) pode entrar com uma ação de execução, solicitando o pagamento dos valores devidos. Se mesmo assim não houver pagamento, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor, como forma de pressioná-lo a honrar com sua obrigação.
🔒 Geralmente, a prisão ocorre quando as parcelas mais recentes não são pagas (até 3 meses anteriores na maioria dos casos). Não se trata de punição comum, mas de uma medida coercitiva para obrigar o devedor a pagar.
👉 Portanto, quem deve pensão precisa estar atento aos prazos e buscar regularizar eventuais atrasos o mais rápido possível para evitar complicações legais e consequências que impactem sua vida e a de quem depende desse recurso. Precisa de ajuda com esse tema? Vamos esclarecer juntos!"
• Quando ocorre a prisão? O juiz pode decretar a prisão civil quando há atraso no pagamento da pensão alimentícia referente aos últimos 3 meses ou dentro do período indicado na execução judicial.
• Qual é o objetivo da prisão? Ela serve como forma de pressão para que o devedor pague a dívida, não sendo considerada uma punição criminal, mas uma medida coercitiva.
❓ Dúvidas sobre pensão alimentícia? Tem atrasos e quer saber quais os próximos passos? Entre em contato ou deixe sua pergunta aqui nos comentários! 📩
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