O dono do imóvel me pediu o apartamento antes do fim do contrato. Sou obrigado a sair?
Imagine receber uma mensagem do seu locador dizendo que você tem 30 dias para esvaziar o imóvel porque ele resolveu vendê-lo ou vai morar lá. Essa situação desesperadora é um dos maiores pesadelos de quem mora de aluguel e, infelizmente, acontece com frequência. A maioria dos inquilinos, por desconhecimento da lei e por medo de focar em uma briga judicial, acaba arrumando as malas às pressas, arcando com prejuízos emocionais e financeiros gigantescos. A Lei do Inquilinato é extremamente clara e protege o locatário contra abusos desse tipo: o proprietário não pode reaver o imóvel sem um motivo legal muito específico antes do término do prazo do contrato. Mesmo que ele queira vender o imóvel, você tem o chamado "direito de preferência" para comprá-lo e, caso não queira, o novo comprador deve respeitar o prazo do seu contrato se houver uma cláusula de vigência averbada na matrícula. Não aceite pressões ou ameaças informais para desocupar o local antes da hora. Se o proprietá...