O dono do imóvel me pediu o apartamento antes do fim do contrato. Sou obrigado a sair?

 

Imagine receber uma mensagem do seu locador dizendo que você tem 30 dias para esvaziar o imóvel porque ele resolveu vendê-lo ou vai morar lá. 

Essa situação desesperadora é um dos maiores pesadelos de quem mora de aluguel e, infelizmente, acontece com frequência. A maioria dos inquilinos, por desconhecimento da lei e por medo de focar em uma briga judicial, acaba arrumando as malas às pressas, arcando com prejuízos emocionais e financeiros gigantescos.

A Lei do Inquilinato é extremamente clara e protege o locatário contra abusos desse tipo: o proprietário não pode reaver o imóvel sem um motivo legal muito específico antes do término do prazo do contrato. Mesmo que ele queira vender o imóvel, você tem o chamado "direito de preferência" para comprá-lo e, caso não queira, o novo comprador deve respeitar o prazo do seu contrato se houver uma cláusula de vigência averbada na matrícula. Não aceite pressões ou ameaças informais para desocupar o local antes da hora.

Se o proprietário insistir em exigir a sua saída injustificada, ele estará cometendo uma infração contratual grave, o que pode gerar multas pesadas contra ele e até indenizações em seu favor. O seu lar e a sua estabilidade familiar não podem ser violados por puro capricho de terceiros. 

Você está passando por uma pressão parecida no seu aluguel ou conhece alguém nessa situação?

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