PERGUNTA: "Preciso oficializar minha união estável em cartório para valer?"

Muitos casais acreditam que morar junto por alguns anos ou ter uma conta conjunta já garante todos os direitos automaticamente, mas a verdade é que o "falar" nem sempre tem a mesma força do "escrever". Você já se perguntou se o seu relacionamento está juridicamente protegido hoje?

Você já sabia que morar junto sem papel assinado impõe o regime de bens padrão automaticamente?

Preciso oficializar no cartório para valer?

Não obrigatoriamente, mas é altamente recomendável. Juridicamente, a união estável é uma situação de fato. Isso significa que, se você e seu parceiro vivem juntos com o objetivo de constituir família de forma pública, contínua e duradoura, a união já "existe" e gera direitos, mesmo sem papel assinado. 

No entanto, existem três motivos cruciais para você oficializar essa união em cartório:

1. Segurança e Prova Imediata: Sem o registro, se você precisar incluir seu parceiro no plano de saúde, solicitar uma pensão por morte no INSS ou comprovar a união em bancos, terá que reunir fotos, testemunhas e contas conjuntas. Com a Escritura Pública, você tem um documento oficial que prova tudo na hora.
2. Escolha do Regime de Bens: Se você não oficializa, vale a regra geral da Comunhão Parcial de Bens (tudo o que conquistarem durante a união é dos dois). Se quiserem separar totalmente o patrimônio ou adotar outro regime, isso só pode ser feito por contrato escrito em cartório.
3. Validade perante terceiros: Decisões recentes, inclusive do STJ, reforçam que para a união ter efeitos plenos contra terceiros (como em vendas de imóveis ou disputas de herança complexas), o registro público é essencial para garantir que ninguém alegue desconhecimento da relação. 

Como fazer?

Basta o casal ir a um Cartório de Notas com RG e CPF. Eles lavram uma escritura declarando a data de início da união e o regime de bens escolhido. Atualmente, também é possível fazer o Termo Declaratório diretamente no Cartório de Registro Civil. 

 

QUER ENTENDER MAIS:

Embora a união estável seja reconhecida apenas pela convivência pública e duradoura, a falta de um documento oficial pode gerar dores de cabeça evitáveis. Sem a escritura pública feita em cartório, provar a data de início da relação ou garantir direitos em planos de saúde, heranças e divisões de bens pode se tornar uma batalha judicial lenta e desgastante.

Oficializar no papel traz segurança jurídica imediata e permite que o casal escolha o regime de bens que melhor funciona para a sua realidade. É um passo simples que transforma a intenção em um direito sólido, protegendo o patrimônio e o futuro de ambos. No blog de hoje, explico os detalhes de como esse processo funciona na prática.