Pergunta: Estou separada há 10 anos e o pai nunca pagou pensão alimentícia ao nosso filho. O que posso fazer para pedir os valores retroativos?

 💡 Está sem receber pensão há anos? Saiba como pedir o retroativo e garantir os direitos do seu filho! 👩‍⚖️

📝 Resposta:

Sim, é possível pedir o pagamento de pensão alimentícia retroativa, mas atenção: o direito ao retroativo dependerá de algumas condições específicas. Veja como funciona:

1. Foi determinada uma pensão em juízo anteriormente?

• Se já existia uma decisão judicial (sentença ou acordo) obrigando o pagamento da pensão, você pode exigir os pagamentos retroativos desde que esse direito não tenha sido prescrito. De forma geral, a prescrição é de 2 anos para os valores em atraso, contados a partir de quando o filho atinge a maioridade (18 anos).
• No caso de um menor de idade, os valores atrasados podem ser cobrados integralmente enquanto ele não completar 18 anos.

2. Nunca foi solicitado judicialmente?

• Se a pensão alimentícia nunca foi formalmente pedida, será mais difícil obter valores retroativos, já que o princípio geral do direito brasileiro não obriga o pagamento de alimentos anteriores à data de um pedido judicial.
• Nesse caso, o mais indicado é procurar um advogado ou a Defensoria Pública para entrar com uma ação de alimentos e garantir os pagamentos de agora em diante.

3. Como pedir o retroativo?

• Consultar um advogado especializado: Ele fará uma análise completa do seu caso e verificará a possibilidade de requerer os valores em atraso, dependendo da situação (com ou sem decisão judicial anterior).
• Ação de Execução de Alimentos: Se já havia decisão anterior, é possível usar essa ação para cobrar as dívidas alimentares.
• Provas do não pagamento: Além da sentença ou do acordo judicial, apresente provas de que o responsável nunca cumpriu a obrigação.

4. Pena para o devedor

Além do pagamento retroativo, o devedor de pensão pode ser submetido a:

• Prisão civil: Para pendências recentes (até 3 meses anteriores ao pedido na execução judicial).
• Penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.

Se você deseja buscar os direitos do seu filho, agir rapidamente é crucial. Quanto mais cedo você entrar com um pedido judicial, maiores são as chances de êxito.

Não deixe os direitos do seu filho de lado! 🚨 Consulte um advogado ou procure a Defensoria Pública para começar já esse processo. Os débitos podem ser cobrados e o futuro do seu filho planejado!