MODELOS - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pestição pode ser adaptada ao extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)
DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx – SC.
XXXXXXXXXX,
brasileiro, garçom, portador do CPF nº 0000000000, residente e domiciliado na
Rua XXXXXXXXXX, XXX, SC, CEP: 0000000000, telefone: (48) 9999999, e sua esposa,
[Nome da Esposa], brasileira, [Profissão], portadora
do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliada em Florianópolis, SC, ambos,
pôr sua advogada legalmente constituída conforme procurações anexas, vêm
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a:
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir
expostos:
I.
DOS FATOS
Os Requerentes encontram-se casados desde [data do
casamento], conforme certidão de casamento em anexo.
Separação de Fato:
Estão separados de fato há 2 anos, vivendo em residências distintas. Ele
em Blumenau e ela em Florianópolis.
O casal DECLARA QUE: não possuem filhos comuns e
não há bens a serem partilhados.
E desta forma ambas as partes ACORDAM em fazer o divórcio consensual, por não haver mais possiblidade de reconciliação.
II.
DO DIREITO
Nos termos da legislação vigente, tendo o casal já
decidido consensualmente pela separação de fato, pleiteia-se o divórcio
consensual, conforme previsto no Código Civil e na Constituição Federal.
III.
DO PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que:
Seja homologado o acordo realizado
entre as partes,
consistindo na decretação do divórcio consensual, sem partilha de bens,
conforme os termos apresentados.
IV.
DO PEDIDO
Requerem por fim:
a) A decretação
do divórcio do casal;
b) A homologação do presente divórcio consensual;
c) A expedição de Carta de Sentença, para averbação
junto ao Registro Civil de Casamento;
d) A dispensa de audiência, dado o consenso entre as
partes.
V. DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se à causa o valor simbólico de R$ 1.000,00 (mil reais) para fins
processuais.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local , 21 de maio de 2.025.
Tuani Ayres Paulo
OAB/SC n.º 37.459[1]
Rol de documentos anexos:
1) Procuração dele
2) Procuração dela
3) Comprovante de residência dele
4) Comprovante de residência dela
5) Identidade dele
6) Identidade dela
7) Certidão de casamento atualizada
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