MODELOS – FAMÍLIA - Ação De Modificação De Guarda De Menor, Cumulada Com Pedido De Tutela Antecipada Provisória De Urgência

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] - SANTA CATARINA.

 

(11 linhas)

 

PROCESSO EM CARÁTER SIGILOSO

Distribuição por dependência Proc. 000000000000000000000

 

NOME DO PAI, [QUALIFICAÇÕES COMPLETAS, INCLUINDO CPF, RG E ENDEREÇO], representado por sua advogada devidamente constituída, conforme procuração anexa, com endereço profissional na [ENDEREÇO COMPLETO], e endereço eletrônico [EMAIL], para onde deverão ser enviadas todas as intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

 

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

 

Em face de NOME DA MÃE, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG 0000000000 e CPF 0000000000, residente na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 

I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer-se a concessão da Gratuidade de Justiça, visto que o Requerente declara não ter condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família, conforme disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, e artigo 98 do NCPC. Reitera-se que o Requerente está envolto em divórcio pendente de partilha, sendo o único responsável pelo pagamento de prestações de imóvel e pensão alimentícia, suportando sozinho todas as despesas com os menores. Caso Vossa Excelência não defira a gratuidade, requer-se a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo.

 

II. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Opta-se pela realização de audiência de conciliação, conforme artigo 319, inciso VII do CPC. Requer-se que a Promovida seja citada pessoalmente, nos termos do artigo 247, inciso I, do CPC, para comparecimento à audiência que se designar, antes da apreciação da medida acautelatória de urgência requerida ao final.

 

III. DOS FATOS

a) Do Divórcio

O Requerente foi casado com a Requerida por [DURAÇÃO DO CASAMENTO], sob o regime de comunhão parcial de bens. O casamento resultou em três filhos: [NOME E IDADE DOS FILHOS]. O divórcio foi consensual, homologado judicialmente em [DATA], ainda pendente de partilha. O acordo inicial concedeu ao Requerente a guarda dos menores, permitindo visitas à Mãe sem pernoite.

 

b) Breve Síntese dos Últimos Acontecimentos

Os menores residem com o pai. A mãe não participa regularmente das visitas, nem contribui com o suporte material dos menores. Durante períodos recentes, a mãe não providenciou vestimentas necessárias para os filhos, o que levanta preocupação com o bem-estar emocional e psicológico das crianças. É evidenciado que os menores estão enfrentando dificuldades emocionais devido à ausência de uma relação consistente e apoiadora por parte da mãe.

 

IV. DO DIREITO

 DA GUARDA

A prioridade máxima é o interesse do menor. O Código Civil, em seu artigo 1.583, determina que a guarda pode ser unilateral ou compartilhada, visando sempre o melhor para os menores.

 

DA GUARDA UNILATERAL

Embora a Lei 13.058/2014 preconize a guarda compartilhada, no presente caso, a guarda unilateral pelo Genitor é mais apropriada, dado o ambiente mais seguro e o suporte emocional provido por ele. A Genitora, infelizmente, demonstra incapacidade em cooperar efetivamente ou prover o apoio necessário aos filhos.

 

V. DOS ALIMENTOS

O Requerente assume sozinho todas as responsabilidades financeiras pelas crianças. Mesmo sob regime de guarda compartilhada, a Requerida não contribui com as despesas essenciais. O artigo 229 da CF/88 e o artigo 1.634 do CC imputam aos pais a responsabilidade pelo sustento dos filhos menores. Portanto, solicita-se que a Requerida contribua financeiramente conforme suas possibilidades.

 

VI. FIXAÇÃO IN LIMINE LITIS DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Os alimentos provisórios são requeridos de imediato, dado o caráter urgente das necessidades dos menores. A falta de contribuição da Requerida impacta negativamente o bem-estar das crianças.

 

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

 

a)    A concessão da gratuidade de justiça ao Requerente.

b)    A alteração da guarda compartilhada para unilateral.

c)    A fixação de alimentos provisórios.

d)    Designação de audiência de conciliação.

e)    Citação da Requerida para apresentar contestação no prazo legal.

f)     Das provas, reserva-se o direito de produzi-las em todos os meios admitidos, especialmente a oitiva dos menores e testemunhas.

 

Dá-se à causa o valor de R$7.200,00.

Nestes termos, pede deferimento.

 

Local data

 

ADVOGADO

OAB