MODELOS - CÍVEL - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO -
Modelo de ação de cobrança, em que houve composição amigável, entre as partes, de forma extrajudicial (porém já no curso do processo), assim ambas as partes assinam uma petição "conjunta" de pedido de homologação de acordo, para que o juiz, possa homologar mediante "sentença".
APÓS O MODELO DE PEÇA, SEGUE ABAIXO ALGUMAS ORIENTAÇÕES SOBRE O TEMA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)
DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx-SC.
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM
COBRANÇA Nº 000000000000000/SC
AUTOR: SSSSSSS LTDA
RÉU: DDDDDDDDDD
DDDDDDDD e SSSSSSSSSSS LTDA, ambas já
qualificadas nos autos em epigrafe, vêm perante VOSSA EXMA, através
de seus advogados que esta subscrevem, informar que COMPUSERAM ACORDO nos seguintes termos, com fundamento no artigo 840 do Código Civil:
I.
DOS
TERMOS DA COMPOSIÇÃO
1. Do Valor do Acordo
O valor total do acordo é de R$ 8.800,00 (oito mil e
oitocentos reais), dividido da
seguinte forma:
a)
R$
8.000,00 referentes ao principal devido
à SSSSSSSSSSS LTDA.
b) R$ 800,00 referentes aos honorários advocatícios devidos ao advogado do requerente.
2.
Do
Pagamento:
a) Entrada de R$
3.000,00 (três mil reais) já
realizada mediante caução, de posse da Requerente.
b) Parcelas para o Autor:
·
1ª parcela: R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) até o dia 06 XX de 2025.
·
2ª parcela: R$ 2.500,00 (dois
mil e quinhentos reais) até o dia 06 XX de 2025.
c) Parcelas dos Honorários Advocatícios:
·
1ª parcela: R$ 400,00
(quatrocentos reais) até o dia 06 XX 2025.
·
2ª parcela: R$ 400,00
(quatrocentos reais) até o dia 06 XX de 2025.
3. Dos dados bancários:
a)
Principal:
SSSSSSSS LTDA
CNPJ: 00000
Banco XXXX
Agência: 0000
Conta Corrente: 000000
b)
Honorários:
ADVVVVV
CPF: 0000000000
Banco XXXXX
Agência: 00000000
Conta Corrente: 00000
4. Do Encerramento da Demanda
Este acordo encerra a presente
demanda judicial.
5. Da Retirada de Restrição
Requerem a retirada do nome da
Sra. DDDDDDDDDD do cadastro de restrições do Serasa
Em caso de mora ou
inadimplemento do presente acordo, será aplicada a cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total do acordo, bem como a
continuidade da ação contra a Requerida no valor original e atualizado ora
devido, ou seja, as partes voltam in statu quo ante do presente acordo.
7. Custas processuais
Eventual saldo de custas
processuais, ante o acordo ora entabulado, salienta-se que a requerida é beneficiária
da justiça gratuita, portanto isenta das mesmas.
9. Disposições Finais
a) O presente acordo é feito em conformidade com o
artigo 840 do Código Civil.
b) As partes renunciam expressamente a quaisquer outras
reivindicações decorrentes do presente contrato, uma vez cumpridas todas as
suas cláusulas.
c) O não cumprimento de qualquer cláusula do presente
contrato poderá resultar na execução imediata da dívida remanescente, sujeita
ao acréscimo de multas e juros, conforme estipulado pela legislação vigente.
d) Neste ato, os advogados das partes ratificam seus
poderes, em especial para transigir e dar quitação.
e) Por estarem as partes de acordo com os termos e condições
acima especificados, assinam o presente.
II.
DOS
REQUERIMENTOS
Ante o todo exposto, requerem as partes:
Termos em que pede e espera
deferimento.
Blumenau, xxxxxx 2.025.
|
DOC ASSINADO PELO GOV ________________________ |
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Requerente por seu procurador. ADVVVVVVVI. OAB/SC 00000 |
Requerida por sua procuradora. ADVVVVOAB/SC 00000 |
ROL DE DOCUMENTOS ANEXOS:
Comprovante de
pagamento da 1 parcela do principal
Comprovante de
pagamento da 1 parcela de honorários advocatícios
SEGUE ABAIXO ALGUMAS ORIENTAÇÕES SOBRE O TEMA
A homologação de um acordo judicial em um processo já em curso segue
algumas regras básicas conforme o processo civil brasileiro. Aqui está um
resumo das principais etapas e requisitos envolvidos:
1. Elaboração do Acordo
As partes devem chegar a um consenso sobre os termos do acordo. É
essencial que todas as condições sejam claras e expressas por escrito.
O documento deve ser assinado por ambas as partes e por seus
respectivos advogados.
2. Petição de Homologação
Elaboração da Petição: O advogado deve elaborar uma petição solicitando
a homologação do acordo. A petição deve incluir:Identificação das partes
envolvidas e do número do processo.
Descrição detalhada dos termos do acordo.
Pedido formal de homologação do acordo judicial.
3. Apresentação ao Juízo
A petição deve ser protocolada nos autos do processo, juntamente com o
acordo assinado por ambas as partes.
O protocolo pode ser realizado eletronicamente nos sistemas de
tramitação processual utilizados pelos tribunais, quando aplicável.
4. Análise do Juiz
Verificação dos Termos: O juiz avaliará se os termos do acordo não
violam a legislação vigente, se não há prejuízos a uma das partes e se o acordo
é resultado da vontade livre e consciente dos litigantes.
Possível Audiência: O juiz pode marcar uma audiência para ouvir as
partes antes de homologar o acordo, especialmente se houver dúvidas sobre a
legalidade ou a clareza dos termos.
5. Homologação
Decisão Judicial: Se o juiz considerar o acordo válido e legal,
proferirá uma sentença homologatória.
Efeitos: A homologação confere ao acordo força de título executivo
judicial, podendo ser executado caso uma das partes não cumpra os termos.
6. Cumprimento do Acordo
Com a homologação, as partes devem cumprir os termos do acordo. Se uma
das partes descumprir, a outra poderá executar o título judicial para exigir o
cumprimento forçado.
Considerações Finais
Os advogados das partes devem assegurar que todos os documentos estão
devidamente assinados e que não há pendências documentais.
É fundamental que os dados bancários ou quaisquer detalhes de execução
estejam corretos para evitar atrasos ou problemas no cumprimento do acordo.
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