MODELOS - CÍVEL - INICIAL PARA DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO compra de particular produto com defeito

 

EXEMPLO DE PETIÇÃO INICIAL PARA DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

 

[Seu Nome Completo], já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO em razão de defeitos ocultos da coisa vendida, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

DOS FATOS

No dia 21 de março de 2025, o Requerente adquiriu do Requerido uma geladeira usada pelo valor de R$ 1.500,00.

 A transação foi realizada de forma verbal, tendo sido garantido pelo Requerido que o eletrodoméstico encontrava-se em ótimo estado de conservação, praticamente novo.

 Todavia, no dia seguinte ao da aquisição, a geladeira parou de funcionar, evidenciando a presença de um vício oculto.

 

DO DIREITO

O Código Civil, em seus artigos 441 e 442, prevê o direito de o comprador exigir o desfazimento do negócio quando a coisa comprada apresentar vícios ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor.

 Dessa forma, o Requerente busca a restituição do valor pago, devolvendo o produto ao vendedor.

 

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos, requer:

 a)    A citação do Requerido para que apresente resposta no prazo legal;

b)    O desfazimento do negócio, com a decretação da devolução do valor de R$ 1.500,00 ao Requerente, mediante a devolução da geladeira ao Requerido;

c)    Condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

d)    A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a perícia técnica na geladeira para comprovar o defeito, se necessário.

 Termos em que,

Pede deferimento.

 Cidade, Data.

 Advogado

 

CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS

Documentação: Anexe quaisquer documentos ou evidências que possam incluir uma declaração do defeito, contato ou outras comunicações com o vendedor.

Provas: Considere a possibilidade de incluir testemunhas ou outros meios de prova que possam atestar o estado da geladeira no momento da compra.

Assessoria Jurídica: É aconselhável buscar a orientação de um advogado para garantir que todos os aspectos legais e processuais sejam devidamente considerados e endereçados.