MODELOS - CÍVEL - Inicial Cobrança de Parcelas de Condomínio Atrasadas

A cobrança de condomínio atrasado é uma questão com a qual os síndicos frequentemente se deparam. O não pagamento das cotas condominiais pode gerar diversos problemas financeiros e administrativos, afetando o bom funcionamento e a manutenção do condomínio.

Diante desse cenário, é importante que o processo de cobrança seja realizado de maneira eficiente e organizada, para garantir o recebimento das dívidas de forma justa e sem maiores prejuízos para as partes envolvidas.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de XXX

Nome do Requerente: [Nome do Condomínio Millenium]

CNPJ: [Número do CNPJ]

Endereço: [Endereço do Condomínio]

Nome do Requerido: [Nome do Condômino]

CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]

Endereço: [Endereço do Condômino]

Dos Fatos

O Requerido é proprietário da unidade [número da unidade] do Condomínio Millenium, situado na cidade de XXX.

O Requerido se encontra em mora com relação ao pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de novembro (vencimento em 10/11), dezembro (vencimento em 10/12) e janeiro (vencimento em 10/01), cada uma no valor original de R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00.

Apesar das tentativas amigáveis de cobrança, até a presente data, as referidas quantias não foram pagas.

Do Direito

Conforme estipula a Convenção do Condomínio e o Código Civil, as despesas de condomínio devem ser quitadas até a data de vencimento sob pena de incidência de juros moratórios, multa, e atualização monetária.

[Incluir artigos pertinentes do Código Civil, por exemplo, art. 1.336 ou outro específico sobre obrigações condominiais]

Dos Pedidos

Diante dos fatos expostos, requer:

1. A citação do Requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal;
2. A condenação do Requerido ao pagamento das parcelas condominiais em atraso, acrescidas dos juros de mora, multa por inadimplência e correção monetária;
3. Condenação do Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais;
4. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade, Data.

[Nome do Advogado]

OAB/Estado nº [número da OAB]

Contato: [Telefone, e-mail]