MODELOS - CÍVEL - CONTESTAÇÃO em ação de cobrança de condomínios atrasados

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX

 

Nome do Requerido: [Nome do Condômino]

CPF/CNPJ: [Número do CPF ou CNPJ]

Endereço: [Endereço do Condômino]

 

Processo nº: [Número do Processo]

  

[Nome do Requerido], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move [Nome do Condomínio Requerente], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de cobrança de cotas condominiais movida contra si, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

    I.        PRELIMINAR

1. Da Justiça Gratuita

 Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, o Requerido pleiteia os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

 

  II.        MÉRITO

1. Da Proposta de Pagamento Parcelado

 Conforme narrado na inicial, reconhece o Requerido a existência das parcelas em atraso referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro, totalizando R$ 1.500,00. No entanto, devido a dificuldades financeiras inesperadas, o Requerido não pôde efetuar o pagamento integral no tempo devido.

 Desta forma, com o intuito de saldar a dívida de forma justa, o Requerido propõe o pagamento parcelado do valor devido em 6 (seis) parcelas iguais de R$ 250,00, já acrescidas dos encargos de correção, juros e multa, a serem pagas mensalmente.

 

III.        DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1.  A concessão da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC;
2. O deferimento do pagamento parcelado da dívida em 6 (seis) vezes mensais, conforme proposto;
3. A intimação do condomínio Requerente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento;
4. A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, caso necessário.

Termos em que,

Pede deferimento.

 Cidade, Data.

 [Nome do Advogado do Requerido]

OAB/Estado nº [número da OAB]

Contato: [Telefone, e-mail]

 

Considerações Adicionais

Documentação: Anexe comprovantes de renda e documentos que demonstrem a incapacidade financeira para justificar o pedido de justiça gratuita.

Argumentação: É importante fundamentar bem o pedido de parcelamento, demonstrando boa-fé e intenção de cumprir as obrigações.

Assessoria Jurídica: Recomenda-se a assistência de um advogado para adaptar a contestação às especificidades do caso e do processo judicial.

Este esboço serve como um norte e deverá ser ajustado conforme os detalhes do caso específico e as regras do tribunal onde a ação tramita.