MODELO - CRIMINAL - desistência de Medida Protetiva em Ação Penal.

 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA] - SANTA CATARINA

(SEGREDO DE JUSTIÇA)

Processo n.º 0000000-00.0000.0.00.0000

REQUIERENTE: [Nome da Requerente]

REQUERIDO: [Nome do Requerido]

[Nome da Requerente], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar e declarar que renuncia e desiste de dar prosseguimento à ação penal que trata dos fatos e do direito de queixa, em conformidade com o artigo 16 da Lei nº 11.340/06, contra o Sr. [Nome do Requerido].

Ademais, informa que, durante a vigência da medida protetiva concedida, ocorreu a confirmação de gravidez da Sra. [Nome da Requerente] do Sr. [Nome do Requerido]. Em virtude de ser uma gravidez de risco, houve diálogo entre as partes, culminando em um ambiente de convivência harmonioso entre os envolvidos e as duas filhas do casal.

A requerente declara que a medida cautelar serviu como uma medida pedagógica.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o arquivamento destas medidas e de qualquer eventual inquérito policial associado.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local], [Data]

AVOGADO OAB