FAMÍLIA - RESUMINHO Ação De Modificação De Guarda De Menor, Cumulada Com Pedido De Tutela Antecipada Provisória De Urgência

 Algumas informações sobre quando é cabível um determinado contexto legal ou procedimento. Vou abordar o tema de forma ampla e fornecer algumas dicas gerais:

 

Quando é Cabível

 GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Cabível: Para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo sem comprometer o próprio sustento ou de sua família.

Dica: Sempre apresente uma declaração de hipossuficiência e, se possível, documentos que comprovem a situação financeira.

 

GUARDA UNILATERAL:

Cabível: Quando um dos pais demonstra incapacidade de prover um ambiente seguro e saudável para o menor, ou quando há consenso entre as partes sobre esta forma de guarda.

Dica: Reúna provas de comportamento negligente ou prejudicial do outro genitor e demonstre que a guarda unilateral é do melhor interesse da criança.

 

ALIMENTOS PROVISÓRIOS:

Cabível: Em ações de alimentos, para assegurar o sustento do alimentando até a decisão final.

Dica: Documente as despesas mensais do menor e a capacidade financeira do alimentante. Quanto mais específico for, melhor.

 

MODIFICAÇÃO DE GUARDA:

Cabível: Quando há mudanças significativas nas condições de vida do guardião ou do menor, ou quando a guarda atual não está funcionando no melhor interesse do menor.

Dica: Mostre provas contundentes de como as circunstâncias mudaram desde a última decisão sobre a guarda e como a modificação proposta beneficiaria o menor.

 

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO:

Cabível: Em quase todos os processos cíveis, exceto quando houver pedido expresso para sua não realização, ou nos casos em que houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Dica: Prepare-se para a conciliação demonstrando disposição para negociação, e esteja claro sobre suas propostas e limites.

 

DICAS GERAIS

Documentação: Sempre mantenha documentos organizados e à disposição para suportar suas alegações, como comprovantes de gastos, trocas de mensagens, fotos, etc.

Consultoria Jurídica: Considere sempre a possibilidade de consultar um advogado especializado na área do direito de família para orientá-lo sobre o melhor procedimento a seguir.

Comportamento nos Processos: No tribunal, mantenha uma postura respeitosa e profissional, esteja preparado para apresentar e argumentar suas razões claramente.

Provas Testemunhais: Inclua testemunhos sempre que possível, pois eles podem corroborar suas alegações sobre a situação do menor ou as capacidades dos pais.