MODELOS - CÍVEL - INVENTÁRIO - RENÚNCIA ABDICATIVA à herança

fonte: @tudomapeado

Seu cliente não quer receber herança, porque está tudo enrolado, ou brigas de família, ou porque não quer mesmo. E ele não quer GASTAR COM ITCMD?! ESTÁ aqui a saída, uma renúncia no processo, para que sua parte seja redistribuiada a todos os demais. O juiz agendará data para ir assinar pessoalmente Termo de Renúncia na vara. (Pondendo ser assianda pelo advogado se este tiver poderes para tanto) 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX.

Inventário Nº 22222222222222222222222/SC

REQUERENTE: XXXXXXXXXXXXXX (Inventariante)

REQUERIDO: XXXXXXXXXX (Espólio)

Herdeira: SSSSSSSSSSSSS,

Assunto: Renúncia Abdicativa de Herança

XXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar sua intenção de RENÚNCIA ABDICATIVA à herança, nos termos que seguem:

Dos Fatos

1.Habilitação: A requerente foi devidamente habilitada como herdeira no evento  111 em 16.11.2015, sendo filha do herdeiro pré-morto DDDDDD.

2.Objeto da Renúncia: A herança consiste em um único bem imóvel, uma casa, arrolada nos autos do inventário.

Do Direito

3.Renúncia Abdicativa: A requerente manifesta sua vontade de renunciar abdicativamente à herança, de forma pura e simples, sem indicar beneficiário específico, conforme previsto no artigo 1.806 do Código Civil.

4.Efeitos da Renúncia: A renúncia abdicativa implica que a parte renunciada será redistribuída entre os demais herdeiros, sem incidência de ITCMD sobre a parte renunciada.

Do Pedido

Diante do exposto, requer:

•A homologação da renúncia abdicativa da herança pela requerente, Mariana Ayres Zander, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil.

•Que a parte renunciada seja redistribuída entre os demais herdeiros, conforme a ordem de vocação hereditária.

•Que a requerente seja exonerada de quaisquer responsabilidades futuras relacionadas a custos processuais, impostos ou encargos sobre o imóvel.

Nesses termos,

Pede deferimento.

local data

advogado 

OAB