AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - acidente de trânsito

 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR COMARCA]

[NOME COMPLETO DA VÍTIMA], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio desta petição inicial, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

1. No dia 16 de janeiro de [ANO], por volta das [HORÁRIO], o(a) Requerente trafegava com sua motocicleta pela Rua Vitória Alcântara, a caminho de seu local de trabalho, quando foi surpreendido(a) por uma manobra imprudente realizada pelo Requerido, que [DESCREVER A AÇÃO DO REQUERIDO, ex: "avançou o sinal vermelho" ou "realizou uma conversão proibida"].

2. Em decorrência desta ação, o Requerido colidiu com a motocicleta do(a) Requerente, causando-lhe sérios danos materiais ao veículo e lesões corporais graves.

3. No momento do acidente, o Requerido admitiu sua culpa e se comprometeu verbalmente a arcar com todos os custos de reparo da motocicleta do(a) Requerente.

4. Conforme documentação anexa (Doc. 01), o(a) Requerente necessitou de três meses de afastamento do trabalho devido às lesões sofridas, evidenciando a gravidade do acidente.

5. Recentemente, a esposa do(a) Requerente entrou em contato com o Requerido para tratar sobre o pagamento dos reparos. Contudo, o Requerido se negou a cumprir o acordo verbal, afirmando que arcaria apenas com o conserto do tanque da motocicleta, e ainda assim, somente se o reparo fosse realizado em oficina de sua escolha.

6. O(A) Requerente, no entanto, já havia encaminhado sua motocicleta para reparo em oficina de sua confiança, tendo em vista a urgência da situação e a necessidade do veículo para seu trabalho.

II - DO DIREITO

7. O artigo 186 do Código Civil estabelece que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

8. Ademais, o artigo 927 do mesmo diploma legal determina que "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

9. No caso em tela, resta evidente a responsabilidade do Requerido pelos danos causados ao(à) Requerente, tanto materiais quanto morais, em decorrência do acidente de trânsito por ele provocado.

III - DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) A citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) A procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [VALOR TOTAL DOS ORÇAMENTOS], conforme orçamentos anexos (Docs. 02, 03 e 04);

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, considerando a extensão do dano e as circunstâncias do caso;

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental já acostada, pericial (se necessário) e testemunhal, cujo rol será oportunamente apresentado.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA] (valor da causa).

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [Data].

[Nome do(a) Requerente]