Registro de marca é um título concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
De acordo
com a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), esse registro assegura
que a empresa titular tenha o direito exclusivo de uso da marca em todo o
território nacional, impedindo que a marca seja copiada ou usada por terceiros
sem autorização.
O que é o registro de marca no INPI?
O que é INPI? Saiba qual é sua
função no Registro de Marca
Dessa forma, o registro de marca
no INPI nada mais é do que um documento que comprova que uma marca está
devidamente registrada de acordo com as normas da Lei da Propriedade
Industrial, o que faz com que ela esteja protegida de cópias ou de uso indevido
por parte de terceiros.
Quem faz registro de marca no INPI?
Para isso, é preciso procurar o
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será
examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções
administrativas do órgão.
É necessário registrar marca no INPI?
A resposta é não, o registro de
marca não é obrigatório. Entretanto, quem não a registra no INPI não tem nenhum
direito sobre ela. Marca sem registro é marca sem dono. Pode ser copiada a
qualquer momento.
Quais os 4 tipos de marca?
4 Tipos de Marcas que podem ser registradas
Marcas Nominativas; Marcas
Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.
Como saber se uma marca já existe?
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
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