sexta-feira, 15 de maio de 2020

MODELO - CRIMINAL desistência de Medida Protetiva em Inquérito Policial

AO ILMO (A). SR. DOUTO (A) DELEGADO(A)



INQUÉRITO POLICIAL


XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, por sua procuradora ao final assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato (anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Exaª., nos autos em epígrafe, informar e DECLARAR que RENÚNCIA e DESISTE de processar criminalmente a respeito dos fatos e ao direito de queixa, de acordo como o artigo 16 da Lei 11.340/06 contra Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX.
Declara ainda, que no percurso da Medida Protetiva concedida, superveniente, veio a confirmação de gravidez da XXXXXXXXXXXX do Sr. XXXXXXXXXXXXXXX. E por tratar de gravidez de Risco, houve uma conversa sobre o assunto e a convivência está harmoniosa entre as partes e as duas filhas.
Declara a vítima que a medida cautelar serviu como medida pedagógica.
Isto posto, requer o arquivamento das medidas e eventual inquérito policial.

Nesses termos,
Pede deferimento.
LOCAL E DATA .


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VÍTIMA


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