MODELO - CRIMINAL - desistência de Medida Protetiva em Ação Penal.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXX - SANTA CATARINA.

SEGREDO DE JUSTIÇA

PROCESSO: 0000000000000000

XXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, por sua procuradora ao final assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato (anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Exaª., nos autos em epígrafe, informar e DECLARAR que RENUNCIA e DESISTE de processar criminalmente a respeito dos fatos e ao direito de queixa, de acordo como o artigo 16 da Lei 11.340/06 contra Sr. XXXXXXXXXXXXXX.

Declara ainda, que no percurso da Medida Protetiva concedida, superveniente, veio a confirmação de gravidez da XXXXXXXXX do Sr. XXXXXXXXXXXX. E por tratar de gravidez de Risco, houve uma conversa sobre o assunto e a convivência está harmoniosa entre as partes e as duas filhas.

Declara a vítima que a medida cautelar serviu como medida pedagógica.

Isto posto, requer o arquivamento das medidas e eventual inquérito policial.

Nesses termos,

Pede deferimento.

LOCAL E DATA  

_____________

ADVOGADO

OAB/SC 00000

                                                                    __________

                                                                          VÍTIMA