CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos

CNJ and the Ministry of Health make mandatory the biometry of newborns

CNJ y Ministerio de Salud hacen obligatoria la biometría de recién nacidos

CNJ und das Gesundheitsministerium schreiben die Biometrie von Neugeborenen verbindlich vor

CNJ и Министерство здравоохранения делают обязательную биометрию новорожденных

CNJ et le Ministère de la Santé rendent obligatoire la biométrie des nouveau-nés

CNJ och hälsovårdsministeriet gör obligatorisk biometrin hos nyfödda

CNJ hé wèishēng bù guīdìng xīnshēng ér de shēngwù tǒngjì xué

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe.

As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. 

O Governo Federal lançou, na última segunda-feira 5/2, o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população.

A mudança foi publicada nesta segunda-feira (5/2), no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde. As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

A Lei que trata da Identificação Civil Nacional (ICN) foi sancionado em maio de 2017 (Lei n. 13.444/2017) com a proposta de criar novo documento, válido em todo território nacional, que unifica dados biométricos e civis dos brasileiros.

Fonte: CNJ