- O Supremo Tribunal Federal realiza hoje (25), pela manhã, e sexta-feira (26), ao longo da manhã e da tarde, audiência pública para discutir aspectos técnicos a respeito da coleta de DNA aplicada à investigação forense. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 973837, com repercussão geral reconhecida, que aborda a coleta de material genético de condenados por crimes violentos ou hediondos para manutenção de banco de dados estatal. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
A criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos foi instituída pela Lei 12.654/2012, que introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal. No RE 973837, a defesa de um condenado alega que a medida viola o princípio constitucional da não autoincriminação e o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Processos relacionados
RE 973837
Perito do FBI explica funcionamento de banco de dados genéticos nos EUA
Primeiro expositor da audiência
pública para discutir aspectos técnicos a respeito da coleta de DNA aplicada à
investigação forense, o perito criminal do Federal Bureau of Investigation
(FBI) Douglas Hares explicou como funciona o banco de dados com informações
genéticas de condenados e detidos nos Estados Unidos.
Segundo ele, nos anos 80, o exame
de DNA se tornou muito popular nos EUA e vários estados aprovaram leis para
permitir a coleta de amostras do material genético de suspeitos de crimes. O
FBI, então, reconheceu a importância do assunto e iniciou um projeto para que
houvesse a troca dessas informações pelos estados.
Em 1994, foi editada uma lei federal que permitiu estabelecer um banco nacional de dados. De acordo com o perito, normas posteriores foram aperfeiçoando o sistema, incluindo medidas para garantir a privacidade das pessoas, como a obrigatoriedade de que apenas os investigadores possam compartilhar as informações.
Ativista em defesa de vítimas de estupro apoia uso de DNA na investigação e emociona participantes
Com um relato da ativista, emocionante
e que deixou com voz embargada participantes da audiência pública sobre uso de
material genético em investigação forense, a ativista norte-americana Debbie
Smith, fundadora da organização Hope Exists
after Rape Trauma (HEART), defendeu a importância do uso de exames de DNA
para identificação de criminosos. Ela foi a segunda oradora a se apresentar na
audiência pública iniciada nesta quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Muito emocionada ela relatou os momentos de terror que viveu quando um criminoso invadiu sua casa de madrugada e a raptou e estuprou. Lembrou dos seis anos e meio de apreensão e medo de vingança contra si e sua família que viveu até o criminoso ser identificado por meio de exames de DNA e preso.
Pediu que os juízes saiam de sua
posição de magistrados e pensem um pouco como pais, filhos, maridos e aos
participantes, afirmou que milita nessa causa para que outras pessoas não
passem pelo que ela passou.
Perito alemão aponta êxito na utilização de banco de DNA na União Europeia
O biólogo Ingo Bastisch, perito
do Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha (Bundeskriminalamt –
BKA), afirmou que:
o uso da tecnologia de DNA na União Europeia é muito bem-sucedido, com incrível potencial para solucionar e até mesmo prevenir crimes.
Ele afirmou que o uso dessa
tecnologia é parte do trabalho diário da polícia e do sistema judicial alemães,
sendo muito aceito em todos os países europeus.
Segundo o biólogo, o método
permite a investigação de crimes que, sem o uso do DNA, não poderiam ser
investigados e resolvidos.
O perito, que trabalha no
laboratório do banco de dados de DNA alemão desde 1990, explicou que a
legislação europeia sobre os tipos de crimes que podem ser incluídos no banco
de dados varia muito de país para país, mas ressaltou que, nos locais em que a
análise de DNA inclui crimes de menor potencial ofensivo, a experiência
mostra-se exitosa.
Fonte: STF http://migre.me/wGB4c
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