EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE, ESTADO.
MÃE DE TAL, nacionalidade, estado
civil, profissão, portadora da CIRG nº 1.111.111-1 e inscrita no CPF/MF sob o
nº 111.111.111-11, por si e representando sua filha FULANINHA DE TAL, menor
impúbere, nascida no dia 01/01/2001, ambas residentes e domiciliadas na Rua Um,
nº 111, Bairro Um, na cidade XXXX, Estado XXXX, por suas advogadas constituídas
pelo mandato anexo, vem perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA
E VISITAS C/C ALIMENTOS.
Em face de BELTRANO DA SILVA,
nacionalidade, estado civil, demais qualificações desconhecidas, residente e
domiciliado na Rua Dois, nº 2, Jardim Dois, Cidade, CEP 22222-22, com
fundamentos de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
A 1ª Requerente e o Requerido
conviveram em união estável durante o período de janeiro de 2007 à maio de
2011, sendo que em 25/07/2010, nasceu a filha do casal: FULANINHA DE TAL, a
qual foi devidamente registrada por seu genitor, conforme certidão de
nascimento inclusa.
Ocorre que após o término da
união estável entre a 1ª Requerente e o Requerido, a guarda da filha sempre
esteve com a genitora, sendo ela a responsável pela filha.
O Requerido por sua vez, sempre
contribui para o sustento de sua filha, desde o nascimento até a separação, e
após isto contribuiu com o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), no
mês de junho e R$ 200,00 (duzentos reais) no mês de julho e dividiu com a
genitora o valor de R$ 3000,00 (três mil reais) das verbas rescisórias que
recebeu da empresa X, onde trabalhava até o mês de julho/2011.
A 2ª Requerente possui hoje, 01
ano de idade. É notório que as despesas suportadas pela genitora são altas,
pois uma criança desta idade necessita de alimentação, vestuário, moradia,
assistência médica, dentre outras despesas eventuais que possam ocorrer.
A genitora trabalha 2 vezes por
semana, como atendente em uma farmácia, sendo segunda, quintas–feiras das 12h00
as 19h 30 min e durante o período em que está trabalhando, Fulaninha fica com a
avó materna, onde residem, sendo que está renda é insuficiente para o sustento
das Requerentes, tendo elas que contar com o auxílio da família materna.
O Requerido encontra-se empregado
na empresa Y, localizada na Rua três, nº 3, bairro Três, Cidade, Estado, Cep
33333-333, fone: (33) 3333-3333, Fax (33) 3333-3233, porém não sabem informar a
atual renda do mesmo, mas acredita que a mesma não seja inferior a R$ 1.000,00
(mil reais).
Importante ainda destacar, que o
Requerido não possui outros filhos ou dependentes que não seja Hayane, podendo
perfeitamente contribuir com alimentos para a filha, na proporção de 33% de
seus rendimentos, incluído férias, horas extras e 13º salário.
DO DIREITO
O dever de alimentos por parte do
genitor neste caso é inequívoco, pois resta provado o seu grau de parentesco
com a 2ª Requerente, e que direito dela encontra respaldo no artigo 1694 do
código civil de 2002 que diz que:
“Podem os parentes, os cônjuges
ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver
de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as
necessidades de sua educação.”
Ainda o Requerido possui
condições financeiras para tal e não possui nenhum outro dependente com quem
tenha obrigação de alimentos, assim dispõe o artigo 1695 do código civil de
2002:
“São devidos os alimentos quando
quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu trabalho, a
própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los, sem
desfalque do necessário ao seu sustento.”
DA GUARDA E VISITAS
Desde o término da união estável
entre os genitores de Fulaninha, esta se encontra sob a guarda de fato da mãe,
que possui maiores condições, para cuidar da mesma, pois trabalha apenas três
dias na semana e quando sai para trabalhar, deixa a filha sob os cuidados da
avó materna, já que se encontram residindo na casa da mesma.
Por isso, requer a seja concedida
a guarda definitiva da 2ª Requerente à 1ª Requerente, podendo o genitor, visita-la
livremente, somente avisando antecipadamente.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos expostos, com
fulcro no artigo 1694 e seguintes do Código Civil de 2002 e da lei nº 5.478/68
(LA) requer:
1)
Procedência da presente ação, conferindo à requerente a GUARDA de
sua filha;
2)
A concessão dos benefícios da justiça gratuita,
vez que as Requerentes se declaram pobre no sentido jurídico do termo, conforme
declaração anexa;
3)
A intimação do representante do Ministério
Público para que acompanhe o processo;
4)
A fixação
de alimentos provisórios em 33% dos rendimentos do Requerido, incluído férias,
horas extras e 13º salário, oficiando o empregador para que realize o desconto
diretamente da folha de pagamento e deposite em conta bancária a ser informada,
valor este que espera se torne definitivo no final;
5)
A citação
do réu para comparecer em audiência a ser designada por este Douto Juízo e caso
queira apresentar resposta no prazo legal;
Protesta provar o alegado por
todos os meios de provas em direito admitidos, em especial pela juntada de
documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu.
Dá – se a causa o valor de R$ 00000.
Nestes Termos
Pede e espera deferimento
Local e Data.
Advogado (a)
OAB nº
