Jurídico

Neste modelo, há um inventário em trâmite, desta forma o inventariante fez o requerimento junto ao munícipio com pedido de emissão de ALAVRÁ para a demolição, e NECESSITA DESSA AUTORIZAÇÃO DE TODOS OS DEMAIS HERDEIROS. Pode ser assinada pelo aplicativo do GOV. ou com reconhecimento de firma em tabelionatos.  REQUERIMENTO DE ALAVRÁ DE DEMOLIÇÕA/ AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO (DE HERDEIROS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO)   Ilmo Sr. Secretário Municipal de Planejamento Eu,______________________________________________________________ portador do RG. Nº _______________________, CPF/CNPJ Nº ____________ Domiciliado___________________________________________________________________Contato Telefônico________________________, CO- herdeiro devidamente habilitado no processo de inventário n. ____________________, que tramita ______________________________________________________. Filho do nome_____________________________________________________, falecido em ___________________________...

  Neste modelo, o requerente juntou documentos à inicial, porém lhe foi determinado a juntada de planilha de cálculo atualizada somente até a data do ajuizamento da recuperação judicial, e não até a data do pedido de habilitação. Esse requerente obteve um título judicial (sentença procedente de cobrança), porém não consegue fazer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pois existe processo de recuperação judicial, aqui há obrigação legal de se HABILITAR NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO.    EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx. ESTADO DE SANTA CATARINA.             PROCESSO PRINCIPAL: Processo nº 00000000000000. Assunto: Habilitação de Crédito.         XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por sua advogada legalmente constituída, vêm respeitosamente perante V. Excelência, em atenção R. despacho – evento 0, EMENDAR A INICIAL:   Conforme despacho 00, determinando ...

  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESP. CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOM. E FAM. CONTRA A MULHER DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx.               AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 00000000000000000000 AUTOR :  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO :  XXXXXXXXXXXXX         XXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado no processo em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VEM por sua defensora, devidamente nomeada “ para o processo ”, por este R. juízo, (evento 00), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho, tempestivamente, no prazo decendial, com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar vem apresentar:     RESPOSTA A ACUSAÇÃO em face da ação penal que lhe é imputada, com fundamento no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, pela...

Sim. PODE PERDER A GAUDAR. A lei (Lei 12.318/2010) assegura que se um dos pais ou familiares estiverem causando mal ao menor, ou seja, praticando atos de alienação parental, estes poderão serem retirados do convívio com o menor, conforme previsão do artigo 6º, inciso VI e parágrafo único. Grande parte das separações produz efeitos traumáticos que vêm acompanhados dos sentimentos de abandono, rejeição e traição. Quando não há uma elaboração adequada do luto conjugal, tem início um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-cônjuge. Com uma legislação específica para combater a prática nociva à formação de crianças e adolescentes, segundo a advogada especialista em direito da família, a alienação parental pode virar caso de Justiça e levar à perda da guarda dos filhos.