Jurídico

  AO ILMO (A). SR. DOUTO (A) DELEGADO(A)   INQUÉRITO POLICIAL   xxxxxxxxx, já qualificada nos autos, por sua procuradora ao final assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato (anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Exaª., nos autos em epígrafe, informar e DECLARAR que RENUNCIA e DESISTE de processar criminalmente a respeito dos fatos e ao direito de queixa, de acordo como o artigo 16 da Lei 11.340/06 contra Sr. xxxxxxxxxx. Declara ainda, que no percurso da Medida Protetiva concedida, superveniente, veio a confirmação de gravidez da xxxxxxxxx do Sr. xxxxxxxxxxx . E por tratar de gravidez de Risco, houve uma conversa sobre o assunto e a convivência está harmoniosa entre as partes e as duas filhas. Declara a vítima que a medida cautelar serviu como medida pedagógica. Isto posto, requer o arquivamento das medidas e eventual inquérito policial.   Nesses termos, Pede deferimento. Local e data. Assinatura do advogado e também da par...

  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX - SANTA CATARINA.     SEGREDO DE JUSTIÇA     PROCESSO: 000000000000     XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos, por sua procuradora ao final assinada, nos termos do incluso instrumento de mandato (anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Exaª., nos autos em epígrafe, informar e DECLARAR que RENÚNCIA e DESISTE de processar criminalmente a respeito dos fatos e ao direito de queixa, de acordo como o artigo 16 da Lei 11.340/06 contra Sr. XXXXXXX. Declara ainda, que no percurso da Medida Protetiva concedida, superveniente, veio a confirmação de gravidez da XXXXXXXXXX do Sr. XXXXXXXXXXX . E por tratar de gravidez de Risco, houve uma conversa sobre o assunto e a convivência está harmoniosa entre as partes e as duas filhas. Declara a vítima que a medida cautelar serviu como medida pedagógica. Isto posto, requer o arquivamento ...

  obs: Aqui os honorários foram arbitrados antes de 2019, e não foram pagos, neste caso em 2019 com a entrada em vigor de novo convênio (em SC) , com valores mais baixos, o advogado dativo pode solicitar ao  juízo  o pagamento  automático , desde que  não entre com ação de cobrança contra a Fazenda.  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXSC   DATIVO   Autos n.º XXXXXXXXXXXXXX. Réu: XXXXXXXXXXXXXXr. (Honorários exigíveis antes de 21.12.2018). (Resolução CM n. 5/2019 - Convênio n. 153/2019).         Esta procuradora que subscreve , nomeada como Defensora DATIVA no processo em epígrafe, VEM respeitosamente perante V. Exa. requerer o Pagamento Dos Honorários Advocatícios , nos moldes do Convênio n. 153/2019 , celebrado entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Constitui objeto do dito convênio a opera...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ   DE   DIREITO   DO   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL  DA COMARCA DE SENADOR CANEDO - GOIÁS                                                          XXXXXXXXXXX , brasileira, casada, do lar,   Carteira de   Identidade   nº   00000000   inscrita   no   CPF   sob   o   nº 00000000000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX..,   telefone 00000, e-mail xxxxxxxxx por   meio de   seus   advogados legalmente constituídos conforme procuração anexa, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, telefone 00000, e-mail xxxxxxxxx, vem   respeitosamente   à presença   de   Vossa Excelênc...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX/SC.           Autos nº. Autos n. 000000000000000/SC Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Autor Fato: XXXXXXXXXXXXXXX     XXXXXXXXXXXXXXE , já devidamente qualificado no processo em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA , VEM por sua defensora dativa , devidamente nomeada por este juízo , apenas para este Ato (evento 11), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, RATIFICAR os termos da audiência realizada no dia de hoje mediante Videoconferência – COVID.     Nesses termos, Pede deferimento. Local e data.       [Assinado Digitalmente] Advogado OAB/SC

  MODEL - Petition for Civil Substitution MODÈLE - Requête en substitution civile MODEL - Deiseb am Amnewid Sifil MODELL - Petition für zivile Substitution MODEL' - Khodataystvo o grazhdanskom zameshchenii MODEL - Achainí ar Ionadaíocht Shibhialta Móxíng-mínshì tìdài shēnqǐng Modelo de petição de juntada de Substabelecimento, lembrando que aqui no Blog tem modelo de Substabelecimento.  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXXXX-SC.   Autos n.º: 0000000000000 .     MM (a) Juiz (a)   XXXXXXXXX já qualificado no processo em epígrafe vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do sua advogada devidamente habilitada nos autos, requerer a juntada de substabelecimento (em anexo), conforme as formalidades legais. Outrossim, com fulcro no artigo 272 do Novo Código Civil, REQUER , sob pena de nulidade, que todas as notificações, intima...

Móxíng-tìdài mínshì chéngxù. Modelle - ersetzung des zivilverfahrens Modelle - ersetzung des zivilverfahrens. Modeli - podmeneniye grazhdanskogo protsedura Models - substablishment of civil procedure. LEMBRANDO que este substabelecimento é um anexo de uma petição. Na qual se deve requerer a sua juntada. Aqui no Blog há modelo de petição de juntada de SUBSTABELECIMENTO, confira.   Obs: "com reserva de poderes" - quando o advogado substabelecido não puder substabelecer para outrem. "Sem reserva de poderes" quando o advogado substabelecido, também puder substabelecer os poderes recebidos a outros profissionais.  e por último e não menos importante, orientar que este poder, deve ser especificado na procuração com o cliente, nela pode haver a previsão de "poder substabelecer com reservas de poderes", ou "poder substabelecer sem reservas de poderes", ou ainda "não poder substabelecer" - portanto antes de pensar em fazer um substabelecimento é...

MODELS - Social security. Recognition against simplified expertise (Authorized due to COVID) MODELAU - Nawdd cymdeithasol. Cydnabyddiaeth yn erbyn arbenigedd symlach (Awdurdodedig oherwydd COVID) MODELLE - Soziale Sicherheit. Anerkennung gegen vereinfachtes Fachwissen (Autorisiert aufgrund von COVID) evidenza sociale. Riconoscimento contro perizia semplificata (Autorizzato a causa di COVID) MODHANNA - Slándáil shóisialta. Aitheantas i gcoinne saineolais simplithe (Údaraithe mar gheall ar COVID) MODELLER - Sosial sikkerhet. Anerkjennelse mot forenklet kompetanse (godkjent på grunn av COVID) MODELLER - Social trygghet. Erkännande mot förenklad expertis (Auktoriserad på grund av COVID MODELLER - Social sikring. Anerkendelse mod forenklet ekspertise (godkendt på grund af COVID) Trata  de modelo de Rec. Inominado contra Perícia simplificada da qual embasou a negativa de concessão ou restabelecimento de auxílio doença, na qual a perícia foi simplificada, no caso por me...