Jurídico

  21 de abril, esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista).   O alferes da cavalaria , dentista, comerciante, minerador e ativista político J oaquim José da Silva Xavier (1746-1792), mais conhecido como Tiradentes, foi executado em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro.  E sua representação física, criada 100 anos mais tarde , é muito semelhante à imagem mais recorrente de Jesus Cristo: um homem de olhos claros e traços europeus, cabelos longos, barba e rosto simétrico. A celebração desta data é importante porque Tiradentes é considerado um dos bravos brasileiros que lutou pela independência do domínio dos portugueses.   Tiradentes ficou conhecido como  herói nacional e um mártir da Inconfidência Mineira , e  a data em que ele foi executado, 21 de abril, se transformou em feriado nacional em sua homenagem. Tiradentes f oi o único dos envolvido...

  Lula sanctions change in the Maria da Penha Law and facilitates the application of protective measures - find out what changes Lula sanktioniert Änderungen im Maria-da-Penha-Gesetz und erleichtert die Anwendung von Schutzmaßnahmen – finden Sie heraus, was sich ändert Mae Lula yn cosbi newid yng Nghyfraith Maria da Penha ac yn hwyluso cymhwyso mesurau amddiffynnol - darganfyddwch pa newidiadau Athraíonn smachtbhannaí Lula i ndlí Maria da Penha agus éascaíonn sé cur i bhfeidhm bearta cosanta - faigh amach cad iad na hathruithe Lula sanziona il cambiamento nella Legge Maria da Penha e facilita l'applicazione delle misure di protezione - scopri cosa cambia Lula sanctionne le changement de la loi Maria da Penha et facilite l'application des mesures de protection - découvrez ce qui change Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres...

  MODELO de petição “simples” ou “diversa” trata de petição intermediária, de juntada de procuração e pedido de vinculação dos advogados aos autos, para que sejam cadastrados e assim tenham o devido acesso.   EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXSC   Autos nº 0000000000000000000 Autor: Ministério Público de Santa Catarina Réu: XXXXXXXXXXXXXXX     XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da procuração anexa e que sejam cadastrados todos os procuradores para terem acesso aos autos digitais.   Requer, ainda, que nas intimações, conste o nome da Dra. XXXXXXXX, OAB/SC 00000000000 e do réu, sob pena de nulidade, em conformidade com o art. 370, § 1º, do Código de Processo Penal. Nestes termos, pede deferimento.   Blumenau, 00 de abril de 2023.   Nome do...