Jurídico

Assinatura do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no CNJ. Foto: Bárbara Cabral Foi assinado no dia 25/11, o pacto do Judiciário pela Equidade Racial no CNJ, pelo presidente do TST Lelio Bentes Corrêa, e pela presidente do STF ministra Rosa Weber. Segundo o Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ , se mantido o ritmo atual, o índice de cargos da magistratura brasileira ocupados por pessoas negras será de 22% somente em 2044. O pacto visa, entre outros pontos: reverter esse prognóstico e sedimentar o compromisso com a legislação nacional e internacional de promoção dos direitos humanos, especialmente de igualdade e equidade racial. Racismo sistêmico Em sua manifestação na solenidade, o ministro Lelio Bentes ressaltou que, em 2021, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) atestou que o racismo sistêmico, resultado do processo histórico de escravização, é reforçado pela falta de reconhecimento formal da responsabilidade dos ...

  Rule that places a member of the MP next to the judge is constitutional, understands STF For the majority of the Plenary, this physical proximity does not influence the judgments. Regel, dass ein Mitglied des Abgeordneten neben den Richter gestellt wird, ist verfassungsgemäß, versteht STF Für die Mehrheit des Plenums hat diese physische Nähe keinen Einfluss auf die Urteile. La règle qui place un membre du MP à côté du juge est constitutionnelle, comprend STF. Pour la majorité du Plénier, cette proximité physique n'influence pas les jugements. Jiāng yī míng guóhuìyìyuán fàng zài fǎguān pángbiān de guīzé fúhé xiànfǎ,STF lǐjiě duìyú quántǐ quántǐ huì yì de dà duōshù rén lái shuō, zhè zhǒng shēntǐ shàng de jiējìn bù huì yǐngxiǎng pànjué. Mae'r rheol sy'n gosod aelod o'r AS wrth ymyl y barnwr yn gyfansoddiadol, yn deall STF Ar gyfer y rhan fwyaf o'r Cyfarfod Llawn, nid yw'r agosrwydd corfforol hwn yn dylanwadu ar y dyfarniadau. Por decisão majoritária, o ...