Direito do consumidor - Técnica e Prática De Petições
Direito do consumidor - Técnica e Prática De Petições Aula de prática jurídica em Direito do Consumidor em disciplina de Estágio Supervisionado. Fonte: CFRB 2020, DCD 2020, CC 2020.
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DIREITO FUNDAMENTAL AO SALÁRIO cálculos. DEFINIÇÕES E PREVISÕES LEGAIS
DEFINIÇÕES E PREVISÕES LEGAIS CATEGORIAS (palavras ou expressões) SALÁRIO : Definição. Entende-se como salário o conjunto das parcelas que o empregado recebe diretamente do empregador (é a contraprestação pelo trabalho prestado). CLT, art. 457, § 1º - Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. No conceito de salário se incluem, além do valor pago em dinheiro, também as parcelas in natura: CLT, art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. Aproveito para destacar entendimento doutrinário de que o rol de parcelas do §1º, transcrito anteriormente, é meramente ...
STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígena
Os povos indígenas e o Coronavírus Vidas indígenas importam Fedderal Supreme Court Indigenous peoples and the Coronavirus. Indigenous lives matter Indigene Völker des Obersten Gerichtshofs der Fedderal und das Coronavirus. Indigene Leben sind wichtig Fedderal Supreme Court Popoli indigeni e Coronavirus: le vite degli indigeni contano Les peuples autochtones de la Cour suprême fédérale et le coronavirus. La vie des autochtones compte Federal'nyy Verkhovnyy Sud Korennyye narody i Koronavirus. Vopros zhizni korennykh narodov Liánbāng liánbāng zuìgāo fǎyuàn tǔzhù rénmín hé guānzhuàng bìngdú tǔzhù shēngmìng zhì guān zhòngyào Goruchaf Lys Fedderal Pobl frodorol a'r Coronafirws Mae bywydau brodorol yn bwysig No início de julho, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo Federal adotasse uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade por covid-19 entre a população indígena. Para a Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Bra...