Jurídico

Governo vai permitir que empresas cortem jornada e salários pela metade devido ao coronavírus Ministério da Economia afirma que medida vai preservar empregos Government will allow companies to cut hours and wages in half 政府将允 许公司将工时和工资削减一半 Zhèngfǔ jiāng yǔnxǔ gōngsī jiāng gōngshí hé gōngzī xuējiǎn yībàn Il governo consentirà alle aziende di dimezzare ore e salari El gobierno permitirá a las empresas reducir las horas y los salarios a la mitad Die Regierung wird es den Unternehmen ermöglichen, Stunden und Löhne zu halbieren Regjeringen vil tillate selskaper å kutte timer og lønn i halvparten De overheid staat bedrijven toe de uren en lonen te halveren Regeringen tillåter företag att sänka timmar och löner i halva  Font: Folha de São Paulo/ Uol  link: encurtador.com.br/ijmAG  Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos ...

Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. Coronavirus Special: hur fungerar arbetsrelationer? Coronavirus Special: Wie funktionieren Arbeitsbeziehungen? Coronavirus Special: how are working relationships? Especial Coronavirus: ¿cómo funcionan las relaciones? 冠狀病毒特別版：工作關係如何？ Guānzhuàng bìngdú tèbié bǎn: Gōngzuò guānxì rúhé? Coronavirus Special: hoe zijn werkrelaties? Coronavirus Special: hur fungerar arbetsrelationer? Matéria extraída do TST. 13/03/20 - A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição de lenços em locais de fácil acesso. Também foi recomendado evitar multidões e sugerido o teletrabalho n o caso de epidemia. Confira aqui o informativo da OMS, divulgado em 27/2. ...

10/03/20 -  A medida, tomada diante da necessidade de manter os serviços do Tribunal e de reduzir as possibilidades de transmissão do coronavírus causador do Covid-19, considera que a maioria dos contágios até o momento tem origem em localidades e países mais afetados. Leva em conta, ainda, os recursos de tecnologia da informação, que permitem a realização do serviço de forma remota. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou, nesta terça-feira (10), ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário, pelo prazo de 15 dias, aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do Covid 19 tenha sido reconhecido. De acordo com o Ato GDGSET.GP.110/2020, os servidores que estiverem afastados devem informar à chefia imediata a localidade em que estiveram em data anterior ao retorno do trabalho. Em caso de dúvida sobre as localidades em que o risco se apresenta, a chefia consultará a Secret...

Notícia A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11/11/2017, inseriu o parágrafo 4º no artigo 790 da CLT para estabelecer que o benefício da justiça gratuita será concedido " à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". O empregado, em audiência, declarou pessoalmente sua condição de hipossuficiência, aceita pelo juízo de primeiro grau para garantir o direito. PORÉM A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A . ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) .  Para o colegiado, a declaração do empregado de que não teria condições financeiras de arcar com as despesas do processo é suficiente para comprovar sua condição de hipossuficiente. O Banco do Brasil, ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), sustentou que a mera declaração de pobreza não s...