Jurídico

Vítima foi destratada por duas mulheres , mãe e filha, que não aceitavam sua condição de mulher trans O Judiciário de Alagoas aplicou, nesta quarta-feira (22), a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher ofendida e agredida por duas outras mulheres, mãe e filha, que não aceitavam a condição de transexual da vítima . O juiz Alexandre Machado, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca,  determinou medidas protetivas como proibição de se aproximarem ou entrarem em contato com a vítima ou testemunhas e destacou que o descumprimento da decisão pode implicar em prisão preventiva. "Ao discutirmos, de forma adequada, os direitos da comunidade LGBTQI+ é importante que nós cidadãos não apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivíduos componentes da comunidade. Dworkin preconiza que 'uma sociedade na qual a maioria despreza as necessidades e pretensões de alguma minoria, é il...

    Eigentum kann verpfändet werden, ohne dass der Vermieter in die Forderungseintreibung einbezogen wird Eiendom kan pantsettes uten at utleier regner med i inkassoaksjonen Poden ser ut som en penna som är egenskapen till tio figurer i cobrança hos det gudomliga kondominalet Imovel penhorado sem insitam formam que divide per Cobrança a proprietario tenha figurado na ação condominial Il pode sembra una penna che è proprietà di dieci figure nella cobrança del divino condominiale Breathnaíonn an pód cosúil le peann is maoin de dheich gcinn i cobrança an chineáil dhiaga The pode looks like a pen that is the property of ten figure in the cobrança of the divine condominial  Poderá ter seu bem  penhorado na fase de cumprimento de sentença, o  proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais  mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança .  Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...