Jurídico

A decisão veio de juízo de execução penal de  Campo Grande.  Prisoner working does not live up to labor rights Le travail des prisonniers ne respecte pas les droits du travail Un preso que trabaja no tiene derecho a derechos laborales Qiúfàn gōngzuò bù fúhé láogōng quánlì Werken met gevangenen voldoet niet aan arbeidsrechten Fængselsarbejder lever ikke op til arbejdstagerrettigheder Rabota zaklyuchennykh ne sootvetstvuyet trudovym pravam Fängelsearbete lever inte upp till arbetstagarnas rättigheter O juiz Mário José Esbalqueiro Jr, da 2ª Vara do de Execução Penal de Campo Grande, proferiu sentença negando a um preso que trabalhava em empresa madeireira o reconhecimento de direitos trabalhistas. O caso chegou a justiça comum depois de a 5ª Vara do Trabalho (justiça federal) declarar que a competência é absoluta da Execução Penal. O trabalho prisional é regulamentado pela Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), que prevê a não ap...

Uso constante da tecnologia estimula cobranças excessivas por parte dos empregadores. Exhaustive day can generate the right to work disconnection and moral damages La journée exhaustive peut générer le droit au travail de déconnexion et de dommages moraux  Is féidir le lá uileghabhálach an ceart chun dícheangal agus damáistí morálta a ghiniúint Giornata esaustiva può generare il diritto di disconnessione lavoro e danni morali  Uttömmande dag kan generera rätten att arbeta frånkoppling och moralskador Udtømmende dag kan generere retten til at afbryde arbejdet og moralske skader Jornada exhaustiva puede generar el derecho a la desconexión del trabajo y al daño moral Os efeitos negativos da jornada de trabalho exaustiva na vida de empregados é tema da reportagem especial do programa Jornada desta semana.  Uma líder de vendas, que não quis se identificar, falou da experiência de ser cobrada a todo instante por seus superiores, sempre por m...