Jurídico

  Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet Public Hearing on WhatsApp to Discuss Internet Marking Devices Audition publique sur WhatsApp discuter appareils Internet Marco Civil audiencia pública sobre WhatsApp discutir los dispositivos de Internet Marco Civil Éisteacht phoiblí ar WhatsApp plé feistí Idirlín Marco Sibhialta Wysłuchanie publiczne na WhatsApp omówienia urządzeń internetowych Marco Cywilnego Публичные слушания по WhatsApp обсудить интернет-устройства Civil Marco  O prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública sobre bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial foi prorrogado para 1º de fevereiro de 2017.  A ADI 5527 tem por objeto dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que têm servido de fundamentação para decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços de troca de mensagens entre usuários da Interne...

Matéria publica neste blog em 24 de maio. O CTB JÁ MUDOU DE NOVO! The CTB ALREADY MOVED AGAIN! La CTB DEJA PROPOSE DE NOUVEAU! Il CTB già spostato ANCORA! CTB allerede flyttet IGJEN! CTB redan flyttat IGEN! Die CTB VERSCHOBEN schon wieder! É o caso das alterações previstas na  Lei 13.281/16 , PUBLICADA NO INÍCIO  MÊS DE MAIO  (06/05/16),  hoveram VÁRIAS ALTERAÇÕES NO NOSSO CÓDIGO DE TRÂNSITO! Umas que já estão vigorando e outras (a maioria delas) que passarão a vigorar somente em 180 dias.. Saiba a partir de agora quais são as principais mudanças nas leis de trânsito em 2016 As alterações trazidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  tornam mais rígidas algumas regras para motoristas.  Uma delas pune os condutores que desrespeitam as vagas preferenciais. A infração para quem  usar indevidamente os espaços destinados para o estacionamento de veículos de gestantes, idosos e pessoas com deficiência passa de natureza...