Supremo Tribunal Federal reconhece dupla paternidade
Supremo Tribunal Federal reconhece dupla paternidade La Cour Suprême Fédérale reconnaître double paternité Dall'Alta Corte Federale riconosce duppia paternità Supreme Court erkennt doppelte Vaterschaft Por maioria, ministros dizem que pai biológico tem obrigações financeiras mesmo diante de figura socioafetiva O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de: uma pessoa ter dois pais, sem hierarquia entre eles: um biológico e outro socioafetivo. Por oito votos a dois, os ministros afirmaram que o pai genético tem a obrigação de fornecer ao filho sobrenome, pensão alimentícia e herança, mesmo que outro homem tenha registrado a criança e mantenha, com ela, relação de paternidade . O caso tem repercussão geral — ou seja, juízes de todo o país deverão repetir a mesma decisão no julgamento de processos semelhantes. Na sessão de hoje (22), os ministros vão definir os termos exatos da tese jurídica que deverá ...