Jurídico

  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL CONTRATANTE: Nome: [Nome da Empresa Contratante] CNPJ: [CNPJ da Empresa Contratante] Endereço: [Endereço da Empresa Contratante] Representante Legal: [Nome do Representante Legal] Cargo: [Cargo do Representante Legal]   CONTRATADA: Nome: [Nome do MEI Contratado] CNPJ: [CNPJ do MEI Contratado] Endereço: [Endereço do MEI Contratado] Representante Legal: [Nome do Representante Legal] Cargo: [Cargo do Representante Legal]   OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de marketing digital pela CONTRATADA à CONTRATANTE, conforme as especificações e condições estabelecidas neste instrumento.   CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS SERVIÇOS: A CONTRATADA se compromete a prestar os seguintes serviços de marketing digital à CONTRATANTE:   [Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, como gestão de redes sociais, criação de conteúdo, campanhas de pu...

  Para elaborar um contrato de prestação de serviços de manutenção de sistemas por uma empresa MEI (Microempreendedor Individual), é essencial que o documento seja claro, detalhado e aborde todos os aspectos relevantes para ambas as partes. Abaixo, apresento um modelo de contrato que pode ser adaptado conforme as necessidades específicas do serviço e das partes envolvidas.   Considerações  Descrição Detalhada dos Serviços : Certifique-se de que a descrição dos serviços de manutenção de sistemas seja o mais detalhada possível para evitar ambiguidades. Condições de Pagamento : Defina claramente as condições de pagamento, incluindo prazos e formas de pagamento. Obrigações e Responsabilidades : Especifique claramente as obrigações de ambas as partes para garantir que todas as expectativas sejam atendidas. Sigilo e Confidencialidade : Inclua cláusulas de sigilo para proteger as informações sensíveis da empresa contratante. Consulto...

  Sim, você pode contratar uma pessoa que tenha MEI (Microempreendedor Individual) para prestar serviços. No entanto, é importante observar algumas considerações e requisitos legais para garantir que a contratação esteja em conformidade com a legislação brasileira. Abaixo estão alguns pontos importantes a serem considerados:   1. Natureza da Contratação Prestação de Serviços: O MEI pode ser contratado para prestar serviços específicos, desde que esses serviços estejam dentro das atividades permitidas para o MEI. Contrato de Prestação de Serviços: É recomendável formalizar a contratação por meio de um contrato de prestação de serviços, detalhando as atividades a serem realizadas, prazos, valores e outras condições.   2. Obrigações Fiscais e Tributárias Nota Fiscal: O MEI deve emitir nota fiscal para os serviços prestados. Isso é importante tanto para a regularidade fiscal do MEI quanto para a empresa contratante. Retenção de Tributos: Dependendo do serviço ...

    CONTRATO DE VENDA DE PONTO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de venda de ponto comercial, de um lado:   VENDEDOR : Nome: [Nome do Vendedor] CPF: [CPF do Vendedor] Endereço: [Endereço do Vendedor]   E de outro lado:   COMPRADOR: Nome: [Nome do Comprador] CPF: [CPF do Comprador] Endereço: [Endereço do Comprador]   Têm entre si justo e contratado o que segue:   CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem como objeto a venda do ponto comercial localizado no endereço [Endereço do Ponto Comercial], atualmente alugado pelo VENDEDOR.   CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO O preço ajustado para a venda do ponto comercial é de R$ [Valor Total], que será pago pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma:   Primeira Parcela: R$ [Valor da Primeira Parcela], a ser paga via PIX no ato da assinatura deste contrato, para a chave PIX [Chave PIX do Vendedor]. Segunda Parcela: R$...

  Modelo de contrato de compra e venda de veículo, forma de pagamento? Notas promissórias, com responsabilidade do adquirente em assumir todos os encargos do veículo.   CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR     Pelo presente instrumento particular de compra e venda de veículo automotor, de um lado:   VENDEDOR : Nome: [Nome do Vendedor] CPF: [CPF do Vendedor] Endereço: [Endereço do Vendedor]   E de outro lado:   COMPRADOR : Nome: [Nome do Comprador] CPF: [CPF do Comprador] Endereço: [Endereço do Comprador]   Têm entre si justo e contratado o que segue:   CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem como objeto a venda do veículo automotor abaixo descrito:   Marca: [Marca do Veículo] Modelo: [Modelo do Veículo] Ano de Fabricação: [Ano de Fabricação] Placa: [Placa do Veículo] Chassi: [Número do Chassi] Cor: [Cor do Veículo]   CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E FORMA DE PAG...