Jurídico

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]   [NOME], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional situado à [endereço do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 725 e 726 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), propor a presente   AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em face dos fatos e fundamentos a seguir expostos:   I. PRELIMINARMENTE - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:   Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, pois resta dificultosa a manutenção própria, atesta que não reúne condições de arcar com as ...

  A curatela é um mecanismo de proteção jurídica que permite que pessoas incapazes de tomar decisões por si mesmas possam exercer os seus direitos. A curatela é prevista no Código Civil e é aplicada quando uma pessoa não consegue expressar a sua vontade ou praticar atos da vida civil   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]   [NOME DO REQUERENTE], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente:   AÇÃO DE CURATELA Com pedido de tutela de urgência   Em face de [NOME DO INTERDITANDO], brasileiro(a), viúvo(a), aposentado(a), portador(a) da cédula de identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a)...

    A ação de consignação em pagamento é um instrumento jurídico que permite ao devedor ou a um terceiro depositar uma quantia ou coisa devida. É utilizada quando o devedor tem dificuldades em pagar uma dívida devido à recusa injustificada do credor em receber o pagamento ou à impossibilidade de encontrar o credor EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] - [ESTADO]   [NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na [endereço do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente   AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO   em face de [NOME DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número],...