Jurídico

Segue abaixo um modelo de procuração para fins criminais. É importante lembrar que este modelo deve ser adaptado conforme as necessidades específicas do caso e as informações do outorgante e do outorgado. Lembrando que a procuração simples e genérica não é válida para processos criminais.  PROCURAÇÃO   OUTORGANTE: [Nome completo do Outorgante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], doravante denominado(a) OUTORGANTE.   OUTORGADO: [Nome completo do Advogado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [número da OAB], Seção [Estado], com escritório profissional situado à [Endereço completo do escritório], doravante denominado(a) OUTORGADO.   Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui o(a) OUTORGADO(a...

  Neste caso os menores estavam sob a guarda da genitora provisoriamente, na audiência foi alterada, e passou a ser compartilhada com o lar referencial do genitor, a mãe teria convivência quinzenal aos finais de semana. Como não compartilhou com as responsabilidades o genitor requer a Guarda Unilateral com Alimentos. Neste processo após essa petição, o juiz deferiu guarda compartilhada ao genitor, e ainda fixou pensão para que a mãe pagasse ao pai, os alimentos dos filhos.  Como o pai já pagava alimentos à ex esposa (fixado em 24 meses), não pode ser FEITA A COMPENSAÇÃO POR TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL, portanto o pai paga à mãe os alimentos dela, e ela repassa os 30% para ele.  Ao final do processo divórcio que correu paralelo, teve acordo os menores retornaram para a casa da genitora.  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX - SANTA CATARINA. PROCESSO EM CARÁTER SIGILOSO Distribuição por dependência...