Jurídico

QUANDO USAR: Após receber mandado de  citação para comparecer em audiência de c onciliação. O réu tem 02 opções:    Comparecer (a apresentar contestação 15 dias após a mesma),    Peticionar desistência da audiência de conciliação, quando o prazo passa a correr para a sua posterior contestação .  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXXXXXX     Autos n.º: 00000000000000000     XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, vereador, inscrito no RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, contato telefônico: 00000000000000, e-mail: XXXXXXXXXXXXXXXXX vem respeitosamente por sua procuradora que esta subscreve (mandato inclusoXXXXXXXXXXXXXXX   inscrita na OAB/SC nº 1111111111 com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXX, REQUERER e dispor o que segue:     A j untada da procuração anex a, a vinculação da procura...

Stable union everything in a nutshell Aontas cobhsaí gach rud i mbeagán focal Stabile Union alles auf den Punkt gebracht Jiǎn ér yán zhī wěndìng liánhé yīqiè Undeb sefydlog popeth yn gryno Union stable tout en un mot Stabil fackförening allt i ett nötskal Antes de falarmos sobre os diretos, no entanto, é importante entender o que configura, de fato, uma união estável.  São assim consideradas só as relações registradas em cartório, por exemplo?  Ou basta morar junto?   A lei define a união estável como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Assim, para que seja caracterizada, não é necessário qualquer contrato.   “Isso porque se trata de uma relação fática – justamente o ponto central que a diferencia do casamento, que é um contrato formal e solene. Assim, se estiverem presentes os requisitos, é possível a configuração de união estável".   O que é união estável?  É a relação entre duas pessoas qu...