MODELO - FAMÍLIA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR, c/c pedido de tutela antecipada provisória de urgência
Neste caso os menores estavam sob a guarda da genitora provisoriamente, na audiência foi alterada, e passou a ser compartilhada com o lar referencial do genitor, a mãe teria convivência quinzenal aos finais de semana. Como não compartilhou com as responsabilidades o genitor requer a Guarda Unilateral com Alimentos. Neste processo após essa petição, o juiz deferiu guarda compartilhada ao genitor, e ainda fixou pensão para que a mãe pagasse ao pai, os alimentos dos filhos. Como o pai já pagava alimentos à ex esposa (fixado em 24 meses), não pode ser FEITA A COMPENSAÇÃO POR TRATAR DE DIREITO INDISPONÍVEL, portanto o pai paga à mãe os alimentos dela, e ela repassa os 30% para ele. Ao final do processo divórcio que correu paralelo, teve acordo os menores retornaram para a casa da genitora. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX - SANTA CATARINA. PROCESSO EM CARÁTER SIGILOSO Distribuição por dep...