Jurídico

Ministro do STJ  suspende demolição parcial de  beach clubs  em Florianópolis STJ Minister suspends partial demolition of beach clubs in Florianópolis Le ministre de la STJ suspend la démolition partielle des clubs de plage à Florianópolis STJ-Minister suspendiert den teilweisen Abbruch der Beach Clubs in Florianópolis STJ daijin wa furorianōporisu no bīchikurabu no bubun-tekina kaitai o chūshi suru Ministr STYU priostanovil chastichnyy snos plyazhnykh klubov v Florianopolise Ministro del STJ suspende demolición parcial de beach clubs en Florianópolis Em decisão liminar, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a ordem de demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacional , em Florianópolis.  A decisão é válida até o julgamento do mérito do recurso especial que tramita no STJ sobre a questão. Segundo o ministro, caso a ordem de demolição seja cumprida antes da análise...

Decisões similares beneficiaram dois motoristas que alegaram "justo receio" de terem seus veículos apreendidos. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Acre, confirmou o entendimento de que: Atividades de transporte individual privado desenvolvidas por motoristas credenciados à plataforma digital Uber são lícitas , não configurando, por si só, qualquer ilegalidade. O parecer, da juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, foi proferido por ocasião do julgamento do mérito dos Mandados de Segurança (MS) nº 0712432-13.2017.8.01.0001 e 0712434-80.2017.8.01.0001, impetrados por motoristas da Uber que alegaram "justo receio" de terem seus veículos apreendidos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (Rbtrans). Entenda o caso Os impetrantes (denominação dada àquele que ajuíza MS ou requer providência judicial) alegaram "justo receio" de que seus veículos fossem apreendidos pela...