Quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão.
Muitos trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da demissão. A dispensa sem justa causa ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. Nessas circunstâncias, o empregado tem alguns direitos garantidos. São eles: Demissão sem justa causa. Quais são seus direitos? Aviso prévio; saldo de salário; indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3); 13º proporcional; indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Tem direito também de sacar os depósitos do FGTS. O empregador ainda tem que emitir os documentos necessários para que o trabalhador possa se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego. Confira na cartilha do Ministério Público do Trabalho (MPT) quais os tipos de rescisão e os direitos do trabalhador em cada caso: http://bit.ly/2cj7...