Jurídico

Jurisprudência Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados A adequação da prole à nova realidade das famílias marcou o julgamento de uma ação de retificação de registro civil de filhos de pais divorciados, pela Câmara Especial Regional de Chapecó. A decisão confirmou sentença de comarca do oeste do Estado para autorizar a retificação do registro civil de três filhos de um casal, após divórcio.  O trio teve admitida a inclusão do sobrenome materno depois do paterno. Eles foram registrados apenas com o nome do pai e, ao final do casamento, a mãe voltou a usar o nome de solteira, o que provocou desconforto. Esse foi o motivo do pedido de alteração. O relator da matéria, desembargador substituto Rubens Schulz,  reconheceu que a inclusão do patronímico materno no nome retrata fielmente a identidade dos filhos, por nele constar as origens materna e paterna, sem distinção alguma . Neste sentido, Schulz apontou a igualdade entr...

Notícia  Uma pesquisa realizada pelo instituto Valore Brasil aponta o advogado para a sociedade da seguinte forma: 72, 29% dos entrevistados enxergam positivamente os profissionais da advocacia. Um índice expressivo e que demonstra, segundo conclusões da pesquisa, que o advogado goza de um prestígio fundamental junto à sociedade.  A cada 10 pessoas, pelo menos 7 veem com bons olhos o trabalho da advocacia.  Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais. Outro quesito bem avaliado foi a imagem da OAB, aponta que:  91,79% dos advogados têm plena confiança na OAB no quesito “ instituições”.  O índice de satisfação dos profissionais com a atuação da entidade é positivo para 92,36%.  Foram entrevistadas 2.136 pessoas entre advogados, estudantes de direito e demais profissionais. Quanto ao conhecimento institucional:  95,52% da sociedade afirmam conhecer a OAB Nacional. D os...