Em quais situações um menor de 16 anos precisa de autorização para viajar pelo Brasil?

 

Autorização de viagem nacional e internacional para menores

As férias escolares estão chegando e o seu filho vai viajar sozinho ou acompanhado de parentes. Atenção: a falta de um documento simples no embarque pode acabar com a viagem antes mesmo do avião decolar ou do ônibus partir! 

Em quais situações um menor de 16 anos precisa de autorização para viajar pelo Brasil?

🇧🇷 Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar para fora da comarca onde mora desacompanhado dos pais ou de responsáveis legais, a menos que esteja com parentes de até 3º grau (avós, tios ou irmãos maiores de idade), comprovando o parentesco por certidão de nascimento.

Como deve ser feita a autorização caso o menor precise viajar com amigos ou sozinho pelo país?

📝 Se a viagem nacional for com um adulto sem parentesco ou se o menor de 16 anos for viajar totalmente sozinho, é obrigatória uma autorização expressa de qualquer um dos pais. Essa autorização pode ser feita por escritura pública ou por documento particular com firma reconhecida em cartório. Adolescentes maiores de 16 anos não precisam de autorização para viagens nacionais.

Quais são as regras rígidas para viagens internacionais de menores de 18 anos?

✈️ Para sair do Brasil, a regra vale para todos os menores de 18 anos. Se o menor viajar com apenas um dos pais, o outro precisa assinar uma autorização internacional com firma reconhecida. Se viajar sozinho ou com terceiros, ambos os pais devem assinar. O documento deve ser feito em duas vias e constar a validade. Hoje, essa autorização já pode ser inclusa diretamente no próprio passaporte do menor.

Ficou com dúvidas sobre como preencher o formulário ou precisa emitir uma autorização judicial de urgência para viagem?