Comprei um produto pela internet, me arrependi e a loja disse que não devolve o dinheiro. Eles estão certos?

 

 "não trocamos produtos promocionais ou por arrependimento" estampada nos sites e e-commerces é uma mentira deslavada que viola a lei todos os dias. 

Muitos consumidores deixam de devolver roupas, eletrônicos ou cosméticos comprados online porque acreditam nas políticas abusivas criadas pelas próprias lojas. Eles aceitam ficar com um prejuízo na gaveta por pura falta de informação sobre as regras do comércio eletrônico.

O Código de Defesa do Consumidor protege as compras feitas fora do estabelecimento comercial físico com o chamado Direito de Arrependimento. Você tem o prazo de até 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra por QUALQUER motivo — seja porque não gostou da cor, ficou grande ou simplesmente mudou de ideia. A loja é obrigada a devolver 100% do valor pago, incluindo o frete de envio e de retorno, sem cobrar nenhuma taxa por isso.

Se a empresa criar barreiras, sumir com o atendimento ou oferecer apenas "crédito no site" em vez do estorno no seu cartão, ela está cometendo uma prática abusiva explícita. Guarde todos os prints, e-mails e protocolos de tentativa de devolução para fazer valer o seu bolso. 

Uma loja online já recusou a sua devolução no prazo de 7 dias? 

A loja está completamente errada. De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de se arrepender da compra e receber todo o seu dinheiro de volta, incluindo o valor do frete.

Esse direito é conhecido como Direito de Arrependimento e possui algumas regras muito claras:

• Prazo de 7 dias: Você tem até 7 dias corridos para desistir da compra. Esse prazo começa a contar a partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
• Sem justificativa: Você não precisa explicar o motivo do arrependimento. Mesmo que o produto não tenha defeitos, você pode devolvê-lo simplesmente porque mudou de ideia.
• Custo zero: A loja não pode cobrar nenhuma taxa de devolução e deve arcar com os custos de postagem ou coleta da mercadoria.

O que fazer agora se a loja recusar a devolução?

1. Guie-se pelo registro: Guarde todos os e-mails, mensagens de WhatsApp ou protocolos de atendimento que comprovem que você pediu o cancelamento dentro do prazo de 7 dias.
2. Notifique formalmente: Envie uma última mensagem citando o Artigo 49 do CDC para tentar uma solução amigável rápida.
3. Acione os órgãos de defesa: Se eles insistirem em não devolver o dinheiro, abra uma reclamação oficial no site Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.

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